ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
REPASE DE RECURSO OSC - LEI FEDERAL Nº 13019/14 ART. 31

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 598/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 045/2021

REPASSE DE RECUROS OSC – ART. 31 e 33 DA LEI FEDERAL 14039/2014

O Municipio de Fagundes Varela torna público que estará realizando o evento BELL NATAL, no período de 20/11 a 06/01/2022 com contratação através do Art. 31 e 33 da Lei Federal nº 14039/14 da ENTIDADE CENTRO CULTURAL DE FAGUNDES VARELA, inscrito no CNPJ nº 02.177.875/0001-99, regida por estatuto social nos termos do art. 33 da Lei Federal nº 13.019/2014, para em termo de termo de colaboração realizar o evento em conjunto com a Municipalidade, com valor de repasse para a Entidade de R$ 90.000,00. Entretanto está aberto o prazo de até 05 dias a contar dessa publicação para que se houver outra entidade OSC habilitadas para esse fim, e com interesse de formalizar termo de colaboração com o município para realizar o evento, se manifestar por escrito no prazo ora concedido. O Plano de trabalho contendo todas as ações, encontra-se publicado no site no site www.fagundesvarelars.gov.br. ou pelo fone (54) 3445 1066.

 

Fagundes Varela, 28 de outubro de 2021.

 

NELTON CARLOS CONTE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Rosecleia Zatt
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