ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.128, DE 05 DE AGOSTO DE 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.764.366,91 (três milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos), para pagamento de despesa, conforme especificações abaixo:
25 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
01 – ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL CENTENÁRIO
24.70 – MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO HC
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0621.0000230 – MATERIAL DE CONSUMO.......................R$ 1.000.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0621.0000230 – outros serv. de terceiros – pj......r$ 2.764.366,91
Art. 2º. O recurso para cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto pelo artigo anterior, terá como fonte o aumento do valor do Programa Estadual Assistir, conforme Portaria SES 537/2021 e 227/2024; Decretos 56.015/2021 e 57.496/2024.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 05 de agosto de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:1F00EA04