ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 2953/2017

LEI MUNICIPAL Nº2953/2017 SÃO MARTINHO/RS, 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

 

“ALTERA O ANEXO VII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL Nº 1.660/2002 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1° - É alterado o Anexo VII do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.660/2002 que passa a viger com a seguinte redação;

ANEXO VII

CALCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS PARA O EXERCICIO 2018.

IMÓVEIS URBANOS - VALORES EM VRM(VALOR DE REFERENCIA MUNICIPAL)

Terreno localizado na 1ª divisão fiscal ...........................................1,0 VRM /m2

Terreno localizado na 2ª divisão fiscal ...........................................0,75 VRM /m2

Terreno localizado na 3ª divisão fiscal ...........................................0,40 VRM /m2

PREDIOS URBANOS

Metro quadrado construído : Tabela x VRM

 

PADRÃO

POPULAR

SIMPLES

NORMAL

ALTO

Residencial Madeira ou Mista

7

10

12

17

Residencial Alvenaria

8

10

12

17

Prédio Comercial ou Industrial Mista

8

12

13

15

Prédio Comercial ou Industrial Alvenaria

8

12

13

15

 

Valores a serem depreciados pelo tempo de construção:

1% ao ano contrução limitado ao máximo em 75%.

IMOVEIS RURAIS

Valor da terra nua hectare: TABELA X VRM

 

LOCALIDADES

PLANAS

ALTAS/DOBRADAS

ROCHOSAS

ALAGÁVEIS

INAPROVEITAVEL / PRESERVAÇÃO

Esquina Appel

300

150

100

100

75

Pio XII

300

150

100

100

75

Esquina Timbaúva

300

150

100

100

75

Esquina Thomas

300

150

100

100

75

Esquina Schmidt

300

150

100

100

75

Esquina Blasi

300

150

100

100

75

Esquina Fucilini

300

150

100

100

75

Esquina Boa Vista

300

150

100

100

75

Bom Sossego

300

150

100

100

75

Flor da Serra

250

100

75

75

55

Laj das Canas

200

100

75

75

55

Laj do Meio

200

100

75

75

55

Laj Taborda

300

150

100

100

75

Linha Follmann

300

100

100

100

75

Linha Glória

300

150

100

100

75

Linha Mineiro

350

100

75

75

75

Barra Funda

250

100

75

75

75

Linha Floresta

300

200

100

100

75

São Sebastião

300

150

150

150

75

São Francisco

300

200

100

100

75

São Jorge

300

200

100

100

75

Santa Lúcia

300

200

100

100

75

São Luis

300

200

100

100

75

Rincao Reúno

300

200

100

100

75

Barra do Mineiro

200

150

75

75

55

Esquina Wachter

300

200

100

100

75

 

4)BENFEITORIAS

Metro quadrado construído : Tabela x VRM

PADRÃO

NORMAL

ALTO

Residencial Madeira ou Mista

7

10

Residencial Alvenaria

8

10

Area Comercial ou Industrial Mista

8

12

Area Comercial ou Industrial Alvenaria

8

12

Galpões/pocilgas

5

5

 

Depreciação das benfeitorias.

1% ao ano de construção limitado no máximo em 80%.

CALCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS A PARTIR DO EXERCICIO DE 2019.

Terreno localizado na 1ª divisão fiscal ...........................................2,0 VRM /m2

Terreno localizado na 2ª divisão fiscal ...........................................1,25 VRM /m2

Terreno localizado na 3ª divisão fiscal ...........................................0,75 VRM /m2

PREDIOS URBANOS

Metro quadrado construído: Tabela x VRM

 

PADRÃO

POPULAR

SIMPLES

NORMAL

ALTO

Residencial Madeira ou Mista

7

10

12

17

Residencial Alvenaria

8

10

12

17

Prédio Comercial ou Industrial Mista

8

12

13

15

Prédio Comercial ou Industrial Alvenaria

8

12

13

15

 

Valores a serem depreciados pelo tempo de construção:

0 a 30 anos .............................................................................................................1% ao ano limitado ao máximo em 75%.

IMOVEIS RURAIS

Valor da terra nua hectare: TABELA X VRM

 

LOCALIDADES

PLANAS

ALTAS/DOBRADAS

ROCHOSAS

ALAGÁVEIS

INAPROVEITAVEL / PRESERVAÇÃO

Esquina Appel

400

200

150

150

75

Pio XII

400

200

150

150

75

Esquina Timbaúva

400

200

150

150

75

Esquina Thomas

400

200

150

150

75

Esquina Schmidt

400

200

150

150

75

Esquina Blasi

400

200

150

150

75

Esquina Fucilini

400

200

150

150

75

Esquina Boa Vista

400

200

150

150

75

Bom Sossego

400

200

150

150

75

Flor da Serra

350

175

100

100

55

Laj das Canas

300

150

100

100

55

Laj do Meio

300

150

100

100

55

Laj Taborda

400

200

150

150

75

Linha Follmann

400

200

150

150

75

Linha Glória

400

200

150

150

75

Linha Mineiro

350

175

100

100

75

Barra Funda

350

175

150

150

75

Linha Floresta

400

200

150

150

75

São Sebastião

400

200

150

150

75

São Francisco

400

200

150

150

75

São Jorge

400

200

150

150

75

Santa Lúcia

400

200

150

150

75

São Luis

400

200

150

150

75

Rincão Reúno

400

200

150

150

75

Barra do Mineiro

300

150

100

100

55

Esquina Wachter

400

200

150

150

75

 

BENFEITORIAS

Metro quadrado construído: Tabela x VRM

 

PADRÃO

NORMAL

ALTO

Residencial Madeira ou Mista

7

10

Residencial Alvenaria

8

10

Area Comercial ou Industrial Mista

8

12

Area Comercial ou Industrial Alvenaria

8

12

Galpões/pocilgas

5

5

 

Depreciação das benfeitorias.

1% ao ano de construção limitado no máximo em 80%.

Art. 2° - A presente lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO, AOS 22 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017.

 

MARINO KREWER

Prefeito Municipal

 

DIOGO SAMUEL RITTER

Secretário Municipal da Administração


Publicado por:
Diogo Samuel Ritter
Código Identificador:1F2D0130