ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 376/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 376/2026

Processo nº 423/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos eletrônicos e audiovisuais, compreendendo 01 (um) notebook e 01 (um) projetor multimídia, destinados à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial – SECULTIR, para utilização nas ações desenvolvidas junto às Comunidades Quilombolas do Município de Formigueiro, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

PROJETOR MULTIMÍDIA, RESOLUÇÃO MÍNIMA HD, BRILHO MÍNIMO DE 3.500 LUMENS, CONEXÕES HDMI E USB, COMPATÍVEL COM NOTEBOOKS E DISPOSITIVOS MULTIMÍDIA.

R$ 3.399,00

R$ 3.399,00

02

01

NOTEBOOK, PROCESSADOR INTEL CORE I3 OU AMD RYZEN 3, MEMÓRIA RAM MÍNIMA DE 8GB, ARMAZENAMENTO SSD DE 256GB,

TELA DE 15,6 POLEGADAS, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 11

R$ 3.799,00

R$ 3.799,00

Material:

R$ 7.198,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 7.198,00

 

DAS JUSTIFICATIVAS:

2. 1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: ALAN TROJAHN BORDIGNON CNPJ 24.310.839/0001-94

TV ARMANDO TROJAHN, N°60, BAIRRO CENTRO, FORMIGUEIRO – RS, CEP 97.210-000

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a aquisição dos equipamentos é necessária para estruturar esta Secretaria, permitindo a disponibilização dos equipamentos às Comunidades Quilombolas sempre que houver necessidade, garantindo melhores condições para o desenvolvimento de ações culturais, educativas e comunitárias.

Os equipamentos serão utilizados nas atividades comunitárias desenvolvidas junto às Comunidades Quilombolas, incluindo reuniões, capacitações, oficinas, palestras, apresentações culturais e ações educativas promovidas pela SECULTIR, atendendo as emendas impositivas nº 11-Pablo Milani, nº 25-Fernando Ferreira, nº 50-Mateus Ruviaro, nº 73-Gilson Severo, nº 91-José Cardoso, nº 114-Claudionir Bender, nº 154-Marcelo Silveira e nº 180-Valdecir Bortoluzzi.

 

2 . 2 – Dos preços

Empresa: ALAN TROJAHN BORDIGNON CNPJ n° 24.310.839/0001-94

Valor global R$ 7.198,00 (sete mil cento e noventa e oito reais);

 

Empresa: LOJAS BECKER LTDA CNPJ nº 04.415.928/0099-00

Valor global R$ 4.299,00 (quatro mil duzentos e noventa e nove reais). COTOU APENAS O ITEM 2

 

Empresa: CONNECTO TECNOLOGIA AUDIOVISUAL LTDA CNPJ nº 01.171.279/0001-39

Valor global R$ 4.995,95 (quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos). COTOU APENAS O ITEM 1

 

DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: S.M CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL Unidade: DEP. DE PROM. DA IGUALDADE RACIAL

Ação: 1179

Fonte: 1500

Despesa: 3475

Despesa Principal: 2847

 

Órgão: S.M CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL Unidade: DEP. DE PROM. DA IGUALDADE RACIAL

Ação: 1179

Fonte: 1500

Despesa: 3474

Despesa Principal: 2847

DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Lais Moreira Figueiredo, Cargo: Secretária de Cultura, Matrícula: 1596-2 e fiscalizador a servidora Eduarda Canut Soares da Rosa, Cargo: Asses. Setor Cult. Eventos, Matrícula: 1599-7.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 20 de agosto de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:1F3563C3