ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.001, DE 24 DE MAIO DE 2019

Altera o art. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 5.634, de 16 de junho de 2005, que trata da composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica alterado o art. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 5.634, de 16 de junho de 2005, passando a viger com a seguinte redação:

 

“Art. 3º O CMDDI será constituído dos seguintes membros:

 

I – Seis (06) conselheiros pelo Poder Executivo Municipal, prioritariamente das áreas de Desenvolvimento Social, Saúde, Direitos Humanos, Habitação, Esporte e Cultura;

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 24 de maio de 2019.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
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