ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL 96/2023 DE CONVOCAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA AO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2024
O Poder Executivo Municipal, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito MÁRCIO FONSECA DO AMARAL, em cumprimento no que dispõe a Lei Complementar 101/2000, vem a público informar a realização da Audiência Pública no formato eletrônico e presencial da Lei do Orçamento Anual LOA – 2024, a qual é uma peça de planejamento que estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro o qual realizar-se-á no dia 07/11/2023 às 18h30min no formato presencial, conforme calendário a seguir:
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ZONA URBANA |
DATA |
HORÁRIO |
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Centro Administrativo – Salão Azul |
07.11.2023 |
18:30 |
Com o intuito de valorizar e viabilizar a participação popular na transparência a este ato da gestão fiscal, a Secretaria de Finanças e Orçamento, junto ao Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) e Setor de Comunicação Social, disponibilizarão dois canais online para envio de sugestões, contribuições e dúvidas referentes a construção da Lei do Orçamento Anual.
Nesse sentido, o formulário para sugestões ficará disponível no portal eletrônico do Município no seguinte endereço: www.alegrete.rs.gov.br, ficando a disposição pelo período de 24/10/2023 à 10/11/2023 e através do e-mail: financas.divisaodeorcamento@gmail.com. Dúvidas poderão ser sanadas através do fone/whats:(55) 99159 2023.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL
Prefeito de Alegrete
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Publicado por:
Liederson Vieira Machado
Código Identificador:1F78C5E2