ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
PROCESSO Nº: 3368/2025
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade nº 042/2025, artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS.
OSC: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PAROBÉ.
OBJETO: Formalização de parceria estabelecida pela administração pública com Organização da Sociedade Civil (OSC) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a prestação de serviços por equipe multiprofissional para a Atenção Primária em Saúde – APS, conforme as diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Atenção Básica.
VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: A Administração Municipal repassará à OSC o valor estimado de R$ 682.094,26 (seiscentos e oitenta e dois mil, noventa e quatro reais e vinte e seis centavos) mensais, conforme cronograma financeiro especificado no Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 6, Ação: 2522, Elemento: 33390395000000000000, Vínculo: 15001002;
Órgão: 6, Ação: 2516, Elemento: 33390395000000000000, Vínculo: 15001002;
Órgão: 6, Ação: 2517, Elemento: 33390395000000000000, Vínculo: 15001002;
Órgão: 6, Ação: 2517, Elemento: 33390395000000000000, Vínculo: 16007501;
Órgão: 6, Ação: 2520, Elemento: 33390395000000000000, Vínculo: 15001002;
Órgão: 6, Ação: 2520, Elemento: 33390395000000000000, Vínculo: 16007501;
Órgão: 6, Ação: 2518, Elemento: 33390395000000000000, Vínculo: 15001002;
Órgão: 6, Ação: 2519, Elemento: 33390395000000000000, Vínculo: 15001002;
Órgão: 6, Ação: 2519, Elemento: 33390395000000000000, Vínculo: 16213201;
Órgão: 6, Ação: 2523, Elemento: 33390395000000000000, Vínculo: 15001002;
Órgão: 6, Ação: 2524, Elemento: 33390395000000000000, Vínculo: 15001002;
Órgão: 6, Ação: 2516, Elemento: 33390395000000000000, Vínculo: 26003110;
Órgão: 6, Ação: 2522, Elemento: 33130960000000000000, Vínculo: 15001002.
ASSINATURAS:
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR – Prefeito Municipal
JOÃO SIDINEI SCHMITT – Diretor/Procurador da OSC
DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 30/06/2025
Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:1F88D7C6