ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2329/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, em cumprimento ao disposto no art.165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com as respectivas diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada, na forma dos Anexos I, II e III, que integram esta lei.
Art. 2º - Para efeitos desta Lei, entende-se por:
I - programa, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;
II - programa finalístico, aquele que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade;
III - programa de Gestão e Manutenção de Serviços: é único para todos os órgãos e entidades da administração municipal reunindo as ações de planejamento, formulação, gestão, coordenação, avaliação ou controle das políticas públicas, incluindo atividades de natureza tipicamente administrativa, que colaboram para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos;
IV – Encargos Especiais do Município: programa de cunho orçamentário, que engloba ações de natureza financeira, não associáveis aos programas finalísticos ou ao programa de gestão e manutenção de serviço, não figurando na programação do PPA 2022-2025, sendo apenas considerado para fins de estabelecimento do cenário financeiro que orientará a fixação das metas dos demais programas;
V - ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa;
VI - produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo;
VII - meta, quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada.
Art. 3º - A programação constante do PPA será financiada pelos recursos da arrecadação própria dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, das operações de crédito, dos convênios, contratos ou instrumentos congêneres celebrados com a União, Estado ou outros Municípios, das transferências legais obrigatórias e, subsidiariamente, recursos de parcerias com a iniciativa privada.
Parágrafo único: os valores financeiros constantes nesta Lei são referenciais e não constituem limite para a programação da despesa na Lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as receitas efetivamente previstas em cada ano, consoante a legislação e o cenário econômico em vigor da época.
Art. 4º - As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2022-2025 se constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações.
Art. 5º - A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de lei específica.
Art. 6º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações conseqüentes.
Art.7º - O acompanhamento da execução dos programas do PPA será feito com base no desempenho dos indicadores, ou, na falta destes, com base na realização das metas físicas e financeiras, cujas informações serão apuradas periodicamente e terão a finalidade de medir os resultados alcançados.
Art. 8º - Acompanham o Plano Plurianual, as seguintes tabelas, de caráter meramente informativo:
I – Tabela 01 – Memória de Cálculo das Estimativas de Receitas para o período de 2022 a 2025;
II – Tabela 01 - Estimativas da Receita Corrente Líquida;
III – Tabela 02 – Estimativas de Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
IV – Tabela 03 – Estimativas de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2022 a 2025;
V – Tabela 04 – Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo;
VI – Tabela 05 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Educação;
VII – Tabela 06 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Saúde;
VIII – Tabela 07 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Assistência Social;
VII – Tabela 08 – Avaliação Global/ Consolidação de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, Aos 18 dias do mês de Agosto de 2021.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Novo Cabrais - RS |
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Plano Plurianual |
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Anexo I - Estimativa das receitas |
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Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais |
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Dados Enviados ao Legislativo |
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Estimativa das Receitas Orçamentárias |
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Situação: Em Elaboração |
Fundamento Legal: PPA 2022/2025 |
Data: 13/05/2021 |
Tipo: Projeto de Lei |
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Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL |
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Especificação |
Receitas Previstas |
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2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
Total |
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|
Direta |
Indireta |
Direta |
Indireta |
Direta |
Indireta |
Direta |
Indireta |
|||
|
Receitas Correntes |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receitas Correntes |
22.393.003,27 |
- |
23.401.236,21 |
- |
24.232.557,39 |
- |
25.260.035,22 |
- |
95.286.832,09 |
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
844.336,90 |
- |
870.370,00 |
- |
889.363,26 |
- |
916.980,46 |
- |
3.521.050,62 |
|
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições |
102.802,00 |
- |
106.130,00 |
- |
109.550,00 |
- |
112.100,00 |
- |
430.582,00 |
|
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receita Patrimonial |
6.665,00 |
- |
6.665,00 |
- |
6.655,00 |
- |
6.655,00 |
- |
26.640,00 |
|
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receita de Serviços |
477.846,50 |
- |
500.886,95 |
- |
519.977,37 |
- |
532.935,66 |
- |
2.031.646,48 |
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências Correntes |
20.823.738,20 |
- |
21.776.982,59 |
- |
22.564.012,09 |
- |
23.547.014,43 |
- |
88.711.747,31 |
|
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Outras Receitas Correntes |
137.614,67 |
- |
140.201,67 |
- |
142.999,67 |
- |
144.349,67 |
- |
565.165,68 |
|
Receitas de capital |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receitas de Capital |
1.440.162,50 |
- |
460.433,00 |
- |
960.712,00 |
- |
640.998,21 |
- |
3.502.305,71 |
|
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Amortização de Empréstimos |
10.162,50 |
- |
10.433,00 |
- |
10.712,00 |
- |
10.998,21 |
- |
42.305,71 |
|
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências de Capital |
1.430.000,00 |
- |
450.000,00 |
- |
950.000,00 |
- |
630.000,00 |
- |
3.460.000,00 |
|
Total de Receitas |
23.833.165,77 |
- |
23.861.669,21 |
- |
25.193.269,39 |
- |
25.901.033,43 |
- |
98.789.137,80 |
|
|
Deduções da receita |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Descontos Concedidos |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receitas Correntes |
31.000,00 |
- |
31.900,00 |
- |
33.300,00 |
- |
34.600,00 |
- |
130.800,00 |
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
26.400,00 |
- |
27.300,00 |
- |
28.700,00 |
- |
30.000,00 |
- |
112.400,00 |
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências Correntes |
4.600,00 |
- |
4.600,00 |
- |
4.600,00 |
- |
4.600,00 |
- |
18.400,00 |
|
Deduções da receita |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
FUNDEB |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receitas Correntes |
2.821.967,80 |
- |
2.935.228,00 |
- |
3.101.000,00 |
- |
3.231.250,00 |
- |
12.089.445,80 |
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências Correntes |
2.821.967,80 |
- |
2.935.228,00 |
- |
3.101.000,00 |
- |
3.231.250,00 |
- |
12.089.445,80 |
|
Total das Deduções |
2.852.967,80 |
- |
2.967.128,00 |
- |
3.134.300,00 |
- |
3.265.850,00 |
- |
12.220.245,80 |
|
|
Total Líquido das Receitas |
20.980.197,97 |
- |
20.894.541,21 |
- |
22.058.969,39 |
- |
22.635.183,43 |
- |
86.568.892,00 |
|
|
Total Geral |
20.980.197,97 |
20.894.541,21 |
22.058.969,39 |
22.635.183,43 |
||||||
Prefeitura Municipal de Novo Cabrais-RS
PPA-2022/2025
Metas das Ações Prog. Gov.
|
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação |
Valores |
||||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
Total |
|
|
01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
|
|
|
|
|
|
01.01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
|
|
|
|
|
|
1-Legislativa |
|
|
|
|
|
|
31-Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
|
100-AÇÃO LEGISLATIVA |
|
|
|
|
|
|
1.001.000-Reaparelhamento do Poder Legislativo |
5.000,00 |
- |
- |
6.000,00 |
11.000,00 |
|
1.002.000-Aquisição de Terreno para Construção Prédio Câmara |
- |
1.000,00 |
- |
- |
1.000,00 |
|
2.001.000-Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo |
700.000,00 |
713.000,00 |
750.000,00 |
787.000,00 |
2.950.000,00 |
|
2.002.000-Manutenção das Atividades do poder Legislativo |
120.000,00 |
137.000,00 |
149.000,00 |
165.000,00 |
571.000,00 |
|
2.003.000-Publicidade Legal e Institucional da Câmara Municipal |
60.000,00 |
35.000,00 |
45.000,00 |
29.000,00 |
169.000,00 |
|
2.004.000-Manutenção, conservação e Ampliação do Espaço da Câmara Municipal |
97.500,00 |
104.500,00 |
114.000,00 |
112.035,00 |
428.035,00 |
|
02-GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
|
|
|
02.01-GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
|
|
|
|
|
|
1.003.000-Reaparelhamento do Gabinete do Prefeito |
5.000,00 |
- |
7.000,00 |
- |
12.000,00 |
|
2.005.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Gabinete do Prefeito. |
680.000,00 |
715.000,00 |
745.000,00 |
780.000,00 |
2.920.000,00 |
|
2.006.000-Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
260.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
315.000,00 |
1.175.000,00 |
|
2.007.000-Divulgação Oficial e Constitucional do Gabinete do Prefeito |
3.000,00 |
3.150,00 |
3.300,00 |
3.500,00 |
12.950,00 |
|
2.008.000-Manutenção e Conservação de Veículos do Gabinete |
40.889,40 |
44.100,00 |
46.300,00 |
48.620,00 |
179.909,40 |
|
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos |
|
|
|
|
|
|
2.051.000-Manutenção e Conservação do Centro Administrativo |
90.000,00 |
130.000,00 |
95.000,00 |
88.000,00 |
403.000,00 |
|
124-Controle Interno |
|
|
|
|
|
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
|
|
|
|
|
|
1.011.000-Reaparelhamento do Controle Interno |
- |
- |
2.000,00 |
- |
2.000,00 |
|
2.010.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Controle Interno |
160.000,00 |
168.000,00 |
175.000,00 |
183.000,00 |
686.000,00 |
|
2.011.000-Manutenção das Atividades do Controle Interno |
26.633,33 |
37.000,00 |
38.000,00 |
42.000,00 |
143.633,33 |
|
125-Normatização e Fiscalização |
|
|
|
|
|
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
|
|
|
|
|
|
2.009.000-Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais |
2.000,00 |
1.500,00 |
2.000,00 |
2.500,00 |
8.000,00 |
|
6-Segurança Pública |
|
|
|
|
|
|
181-Policiamento |
|
|
|
|
|
|
400-Segurança Pública |
|
|
|
|
|
|
0.009.000-Manutenção do Convênio CONSEPRO. |
9.600,00 |
9.600,00 |
9.600,00 |
9.600,00 |
38.400,00 |
|
1.017.000-Implantação do Sistema de Monitoramento |
10,00 |
10,00 |
10,00 |
10,00 |
40,00 |
|
8-Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
243-Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
|
|
|
|
|
370-Proteção à Criança e ao Adolescente |
|
|
|
|
|
|
1.016.000-Reaparelhamento do Conselho Tutelar |
5.000,00 |
- |
- |
- |
5.000,00 |
|
2.043.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Conselho Tutelar. |
90.000,00 |
95.000,00 |
99.000,00 |
103.000,00 |
387.000,00 |
|
2.044.000-Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar |
12.500,00 |
20.000,00 |
21.500,00 |
23.000,00 |
77.000,00 |
|
02.02-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUMDEC |
|
|
|
|
|
|
6-Segurança Pública |
|
|
|
|
|
|
182-Defesa Civil |
|
|
|
|
|
|
130-GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL |
|
|
|
|
|
|
1.025.000-Reaparelhamento da Defesa Civil |
- |
5.000,00 |
- |
- |
5.000,00 |
|
2.053.000-Manutenção das Atividades da Defesa Civil. |
9.200,00 |
4.800,00 |
10.400,00 |
11.000,00 |
35.400,00 |
|
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
|
|
|
03.01-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
|
|
|
|
|
|
1.004.000-Reaparelhamento da Secretaria de Administração |
5.000,00 |
- |
- |
- |
5.000,00 |
|
1.005.000-Concurso Público |
140.100,00 |
100.000,00 |
60.100,00 |
50.100,00 |
350.300,00 |
|
2.012.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria da Administração |
376.000,00 |
395.000,00 |
412.000,00 |
431.000,00 |
1.614.000,00 |
|
2.013.000-Manutenção das Atividades da Secretaria da Administração |
135.000,00 |
150.750,00 |
159.800,00 |
168.130,00 |
613.680,00 |
|
2.014.000-Divulgação Oficial e Institucional da Secretaria de Administração |
9.000,00 |
9.500,00 |
10.000,00 |
10.500,00 |
39.000,00 |
|
04-SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E PLANEJ. |
|
|
|
|
|
|
04.01-SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
|
|
|
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
|
|
|
123-Administração Financeira |
|
|
|
|
|
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
|
|
|
|
|
|
1.006.000-Reaparelhamento da Secretaria de Finanças e Planejamento |
21.000,00 |
- |
- |
30.000,00 |
51.000,00 |
|
2.015.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Finanças e Planejamento |
489.000,00 |
513.000,00 |
536.000,00 |
560.000,00 |
2.098.000,00 |
|
2.016.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças e Planejamento |
160.000,00 |
199.350,00 |
211.175,00 |
193.300,00 |
763.825,00 |
|
04.02-ENCARGOS GERAIS -DESP. Ñ INTEGRANTES PPA |
|
|
|
|
|
|
28-Encargos Especiais |
|
|
|
|
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
|
|
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
0.017.000-Contribuição ao PASEP |
205.939,25 |
211.499,25 |
223.939,25 |
231.426,25 |
872.804,00 |
|
0.018.000-Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado |
15.000,00 |
50.000,00 |
- |
- |
65.000,00 |
|
99-Reserva de Contingência |
|
|
|
|
|
|
999-Reserva de Contingência |
|
|
|
|
|
|
99-Reserva de Contingencia |
|
|
|
|
|
|
9.999.000-Reserva de Contingência |
120.000,00 |
128.706,92 |
92.901,97 |
120.500,00 |
462.108,89 |
|
04.03-SETOR TRIBUTÁRIO |
|
|
|
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
|
|
|
129-Administração de Receitas |
|
|
|
|
|
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
|
|
|
|
|
|
1.007.000-Reaparelhamento do Setor Tributário |
- |
15.000,00 |
- |
19.000,00 |
34.000,00 |
|
2.017.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor Tributário. |
140.000,00 |
147.000,00 |
154.000,00 |
161.520,00 |
602.520,00 |
|
2.018.000-Manutenção das Atividades do Setor Tributário. |
39.300,00 |
28.665,00 |
47.100,00 |
31.600,00 |
146.665,00 |
|
2.019.000-Divulgação Oficial e Institucional do Setor Tributário. |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
12.000,00 |
|
2.020.000-Manutenção e Conservação de Veículos do Setor tributário |
20.000,00 |
22.000,00 |
23.000,00 |
25.000,00 |
90.000,00 |
|
270-Arrecadação Fiscal e Controle de Receitas |
|
|
|
|
|
|
0.001.000-Programa de Estímulo a Expedição de Notas Fiscais |
28.000,00 |
29.400,00 |
30.870,00 |
32.400,00 |
120.670,00 |
|
0.002.000-Programa Nota Fiscal Gaúcha |
600,00 |
600,00 |
600,00 |
600,00 |
2.400,00 |
|
05-SECRET. MUNIC. OBRAS, TRANS. E SERV. PÚB |
|
|
|
|
|
|
05.01-SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚBL. |
|
|
|
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
|
|
|
|
|
|
1.008.000-Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Obras, Transito e Serviços Públicos |
5.100,00 |
- |
- |
- |
5.100,00 |
|
2.021.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras |
655.000,00 |
699.000,00 |
730.000,00 |
740.000,00 |
2.824.000,00 |
|
2.022.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras |
72.000,00 |
80.450,00 |
83.800,00 |
87.660,00 |
323.910,00 |
|
2.023.000-Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria de Obras |
60.000,00 |
61.225,00 |
66.150,00 |
70.000,00 |
257.375,00 |
|
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos |
|
|
|
|
|
|
1.013.000-Aquisição de terreno para a Construção do Parque de Máquinas |
- |
100,00 |
- |
- |
100,00 |
|
1.014.000-Construção do Parque de Máquinas |
- |
100,00 |
- |
- |
100,00 |
|
1.071.000-Desapropriação Terreno Cemitério |
- |
100,00 |
- |
- |
100,00 |
|
15-Urbanismo |
|
|
|
|
|
|
451-Infra-estrutura Urbana |
|
|
|
|
|
|
150-MALHA VIÁRIA |
|
|
|
|
|
|
1.026.000-Construção de Abrigos em Paradas de Ônibus |
5.000,00 |
- |
5.000,00 |
- |
10.000,00 |
|
1.070.000-Pavimentação de Vias Urbanas |
221.255,00 |
150.100,00 |
250.100,00 |
- |
621.455,00 |
|
2.055.000-Manutenção e Conservação de Vias Urbanas |
35.293,36 |
39.316,76 |
38.744,56 |
41.889,31 |
155.243,99 |
|
452-Serviços Urbanos |
|
|
|
|
|
|
120-ILUMINAÇÃO PÚBLUCA URBANA E RURAL |
|
|
|
|
|
|
2.046.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor de Iluminação Pública. |
83.158,00 |
87.316,00 |
91.100,00 |
95.330,00 |
356.904,00 |
|
2.047.000-Manutenção, Conservação e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública. |
330.385,20 |
339.759,20 |
350.101,20 |
363.099,71 |
1.383.345,31 |
|
140-PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PÚBLICOS |
|
|
|
|
|
|
1.018.000-Implantação e Melhoria de Praças, Parques e Jardins Públicos |
- |
100,00 |
- |
- |
100,00 |
|
2.045.000-Manutenção, e Conservação de Praças, parques e Jardins Público |
18.500,00 |
20.000,00 |
21.000,00 |
23.000,00 |
82.500,00 |
|
26-Transporte |
|
|
|
|
|
|
782-Transporte Rodoviário |
|
|
|
|
|
|
150-MALHA VIÁRIA |
|
|
|
|
|
|
1.027.000-Reaparelhamento do Parque de Máquinas |
- |
20.100,00 |
- |
- |
20.100,00 |
|
2.054.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor de Serviços Rodoviários. |
289.000,00 |
304.000,00 |
317.000,00 |
332.000,00 |
1.242.000,00 |
|
2.056.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Pré-Escola - Servidores |
73.000,00 |
78.500,00 |
82.175,00 |
86.100,00 |
319.775,00 |
|
2.057.000-Manutenção, Conservação, Ampliação e Construção de Bueiros, pontes e Pontilhões. |
40.000,00 |
42.000,00 |
44.100,00 |
46.305,00 |
172.405,00 |
|
2.058.000-Manutenção e Conservação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Rodoviários. |
414.000,00 |
434.700,00 |
456.435,00 |
469.257,00 |
1.774.392,00 |
|
2.059.000-Manutenção e Conservação do Parque de Máquinas. |
77.000,00 |
80.850,00 |
84.800,00 |
89.137,00 |
331.787,00 |
|
06-SECRETARIA MUNIC. EDUCAÇÃO, CULT. E DESP |
|
|
|
|
|
|
06.01-SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
|
|
|
|
12-Educação |
|
|
|
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
|
|
|
|
|
|
1.010.000-Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Educação |
- |
12.000,00 |
- |
12.000,00 |
24.000,00 |
|
2.034.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Educação |
297.212,00 |
308.952,00 |
321.155,00 |
330.000,00 |
1.257.319,00 |
|
2.035.000-MAnutenção das Atividades da Secretaria de Educação. |
215.010,00 |
230.010,00 |
265.010,00 |
270.010,00 |
980.040,00 |
|
2.036.000-Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria de Educação |
20.000,00 |
23.000,00 |
26.000,00 |
20.000,00 |
89.000,00 |
|
2.037.000-Manutenção dos Conselhos da Educação |
1.000,00 |
1.200,00 |
1.400,00 |
1.500,00 |
5.100,00 |
|
128-Formação de Recursos Humanos |
|
|
|
|
|
|
210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica |
|
|
|
|
|
|
2.081.000-Apoio e Qualificação Profissional |
4.000,00 |
4.000,00 |
4.000,00 |
4.000,00 |
16.000,00 |
|
361-Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica |
|
|
|
|
|
|
1.046.000-Reaparelhamento das Unidades de Ensino Fundamental |
15.500,00 |
- |
15.500,00 |
- |
31.000,00 |
|
2.078.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Ensino fundamental - Fundeb 70% |
1.581.374,78 |
1.671.855,04 |
1.758.032,20 |
1.849.782,10 |
6.861.044,12 |
|
2.079.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Ensino fundamental - Fundeb 30% |
150.000,00 |
168.000,00 |
175.000,00 |
183.000,00 |
676.000,00 |
|
2.080.000-Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
32.000,00 |
45.810,00 |
34.810,00 |
45.410,00 |
158.030,00 |
|
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos |
|
|
|
|
|
|
1.023.000-Construção de Edificações Ens. Fundamental |
110,00 |
- |
- |
- |
110,00 |
|
2.048.000-Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F. |
65.000,00 |
67.000,00 |
67.587,30 |
63.000,00 |
262.587,30 |
|
365-Educação Infantil |
|
|
|
|
|
|
210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica |
|
|
|
|
|
|
1.048.000-Reaparelhamento das Unidades de Educação Infantil - Pré escola |
5.100,00 |
- |
5.100,00 |
- |
10.200,00 |
|
1.049.000-Reaparelhamento das Unidades de Educação Infantil - Creche |
10.100,00 |
- |
14.100,00 |
- |
24.200,00 |
|
2.083.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais dos Profissionais da Pré-Escola |
210.000,00 |
216.000,00 |
225.000,00 |
236.250,00 |
887.250,00 |
|
2.084.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Pré-Escola - Servidores |
62.000,00 |
65.000,00 |
68.000,00 |
72.000,00 |
267.000,00 |
|
2.085.000-Manutenção das Atividades da Pré-Escola |
20.000,00 |
27.100,00 |
23.000,00 |
29.100,00 |
99.200,00 |
|
2.086.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais Profissionais da CRECHE |
510.000,00 |
530.000,00 |
555.000,00 |
585.000,00 |
2.180.000,00 |
|
2.087.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Servidores |
275.000,00 |
280.000,00 |
290.000,00 |
310.000,00 |
1.155.000,00 |
|
2.088.000-Manutenção das Atividades da Creche |
42.000,00 |
66.600,00 |
52.000,00 |
68.600,00 |
229.200,00 |
|
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos |
|
|
|
|
|
|
1.024.000-Construção de Edificações para o Ensino Infantil |
- |
- |
100,00 |
- |
100,00 |
|
2.049.000-Manuutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Infantil |
5.600,00 |
5.600,00 |
5.600,00 |
5.584,20 |
22.384,20 |
|
2.050.000-Manuutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - CRECHE |
30.100,00 |
30.100,00 |
30.100,00 |
30.100,00 |
120.400,00 |
|
366-Educação de Jovens e Adultos |
|
|
|
|
|
|
210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica |
|
|
|
|
|
|
2.089.000-Manutenção das Atividades do EJA |
12.980,00 |
12.480,00 |
12.980,00 |
13.980,00 |
52.420,00 |
|
220-Assistência ao Educando |
|
|
|
|
|
|
2.102.000-Manututenção do Transporte Escolar Ensino EJA |
15.000,00 |
15.500,00 |
16.000,00 |
16.500,00 |
63.000,00 |
|
367-Educação Especial |
|
|
|
|
|
|
210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica |
|
|
|
|
|
|
1.047.000-Reaparelhamento das Unidades de Ed. Especial - AEE |
5.100,00 |
- |
- |
- |
5.100,00 |
|
2.090.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Profissionais da AEE |
45.000,00 |
47.000,00 |
48.000,00 |
49.400,00 |
189.400,00 |
|
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos |
|
|
|
|
|
|
2.082.000-Atendimento Educacional à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais. |
10.500,00 |
20.600,00 |
15.600,00 |
20.600,00 |
67.300,00 |
|
782-Transporte Rodoviário |
|
|
|
|
|
|
220-Assistência ao Educando |
|
|
|
|
|
|
1.053.000-Reaparelhamento do Transporte Escolar - Ens. Fundamental |
13.000,00 |
- |
- |
5.010,00 |
18.010,00 |
|
1.054.000-Reaparelhamento do Transporte Escolar - Ensino Infantil - Pré Escola |
23.000,00 |
- |
- |
5.100,00 |
28.100,00 |
|
1.055.000-Reaparelhamento do Transporte Escolar - Ensino Infantil - -Creche |
- |
5.100,00 |
- |
5.100,00 |
10.200,00 |
|
2.097.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais Transporte Escolar Ensino Fundamental |
330.000,00 |
340.000,00 |
350.000,00 |
360.000,00 |
1.380.000,00 |
|
2.098.000-Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental |
440.655,96 |
455.610,76 |
468.800,10 |
473.215,10 |
1.838.281,92 |
|
2.099.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais Transporte Escolar Ensino Infantil - Creche |
25.000,00 |
26.000,00 |
27.000,00 |
28.000,00 |
106.000,00 |
|
2.100.000-Manututenção do Transporte Escolar Ensino Infantil - Creche |
76.385,36 |
83.121,90 |
96.121,90 |
95.121,90 |
350.751,06 |
|
2.101.000-Manututenção do Transporte Escolar Ensino Infantil - Pré-Escola |
70.000,00 |
82.000,00 |
84.000,00 |
85.000,00 |
321.000,00 |
|
06.02-GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO |
|
|
|
|
|
|
12-Educação |
|
|
|
|
|
|
306-Alimentação e Nutrição |
|
|
|
|
|
|
220-Assistência ao Educando |
|
|
|
|
|
|
2.091.000-Manutenção do Programa de Merenda Escolar do Ensino Fundamental. |
67.146,00 |
69.946,00 |
74.452,80 |
74.127,80 |
285.672,60 |
|
2.092.000-Manutenção do Programa de Merenda Escolar do Ensino Infantil - Creche |
33.064,00 |
40.064,00 |
43.716,70 |
46.716,70 |
163.561,40 |
|
2.093.000-Manutenção da Merenda Escolar Ed. Infantil - Pré - Escola |
23.278,00 |
25.278,00 |
27.691,40 |
29.691,40 |
105.938,80 |
|
361-Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
220-Assistência ao Educando |
|
|
|
|
|
|
1.050.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares para os Educandos do Ensino Fundamental |
30.100,00 |
22.130,36 |
12.630,36 |
27.592,36 |
92.453,08 |
|
2.096.000-Manutenção do Programa do PDDE. |
2.255,00 |
2.255,00 |
2.255,00 |
2.255,00 |
9.020,00 |
|
363-Ensino Profissional |
|
|
|
|
|
|
220-Assistência ao Educando |
|
|
|
|
|
|
0.004.000-Apoio ao Transporte de Estudantes do Ensino Médio/Profissionalizantes |
30.500,00 |
31.925,00 |
33.421,00 |
34.993,00 |
130.839,00 |
|
364-Ensino Superior |
|
|
|
|
|
|
230-Fomento à Educação Superior |
|
|
|
|
|
|
0.014.000-Apoio a Estudantes Universitários |
53.000,00 |
55.000,00 |
58.000,00 |
60.000,00 |
226.000,00 |
|
365-Educação Infantil |
|
|
|
|
|
|
220-Assistência ao Educando |
|
|
|
|
|
|
1.051.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares para os Educandos Educação Infantil - Pre escola |
17.164,00 |
17.200,00 |
19.200,00 |
12.469,00 |
66.033,00 |
|
1.052.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares para os Educandos da Educação Infantil - Creche |
17.164,00 |
17.200,00 |
19.200,00 |
12.469,00 |
66.033,00 |
|
366-Educação de Jovens e Adultos |
|
|
|
|
|
|
220-Assistência ao Educando |
|
|
|
|
|
|
2.094.000-Manutençlã da Merenda Escolar do EJA |
2.010,00 |
2.210,00 |
2.510,00 |
3.010,00 |
9.740,00 |
|
367-Educação Especial |
|
|
|
|
|
|
220-Assistência ao Educando |
|
|
|
|
|
|
2.095.000-Manutenção da Merenda Escolar Educação Especial - AEE. |
2.641,00 |
2.841,00 |
3.172,80 |
3.672,80 |
12.327,60 |
|
782-Transporte Rodoviário |
|
|
|
|
|
|
220-Assistência ao Educando |
|
|
|
|
|
|
2.103.000-Manututenção do Transporte Escolar Ensino Médio |
214.550,00 |
214.500,00 |
214.550,00 |
225.000,00 |
868.600,00 |
|
06.03-SMEC - MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA |
|
|
|
|
|
|
13-Cultura |
|
|
|
|
|
|
391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico |
|
|
|
|
|
|
240-Desenvolvimento da Cultura |
|
|
|
|
|
|
1.045.000-Aquisição de Acervo para a Biblioteca Municipal |
10.000,00 |
12.000,00 |
15.000,00 |
17.000,00 |
54.000,00 |
|
392-Difusão Cultural |
|
|
|
|
|
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
|
|
|
|
|
|
2.040.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Biblioteca |
34.500,00 |
36.225,00 |
38.040,00 |
39.938,00 |
148.703,00 |
|
2.041.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Cultura |
34.500,00 |
36.225,00 |
38.040,00 |
39.938,00 |
148.703,00 |
|
2.042.000-Manutenção das Atividades da Biblioteca |
14.179,00 |
14.855,00 |
15.515,00 |
16.218,00 |
60.767,00 |
|
240-Desenvolvimento da Cultura |
|
|
|
|
|
|
0.013.000-Apoio a Entidades Culturais |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
2.075.000-Manutenção do Calendário de Eventos |
80.000,00 |
90.000,00 |
95.000,00 |
93.000,00 |
358.000,00 |
|
2.076.000-Manutenção das Atividades Artísticas e Culturais |
31.900,00 |
33.500,00 |
35.180,00 |
36.945,00 |
137.525,00 |
|
2.077.000-Manutenção do Projetos Culturais |
35.000,00 |
35.000,00 |
35.000,00 |
35.000,00 |
140.000,00 |
|
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos |
|
|
|
|
|
|
1.022.000-Construção Parque de Eventos |
- |
2.000,00 |
- |
- |
2.000,00 |
|
27-Desporto e Lazer |
|
|
|
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
|
|
|
|
|
|
2.038.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da do Desporto |
34.285,00 |
35.917,00 |
37.513,00 |
39.215,00 |
146.930,00 |
|
2.039.000-Manutenção das Atividades do Desporto |
34.285,00 |
35.917,00 |
37.513,00 |
39.215,00 |
146.930,00 |
|
811-Desporto de Rendimento |
|
|
|
|
|
|
250-Promoção ao Desporto e Lazer |
|
|
|
|
|
|
1.056.000-Incentivo ao Desporto de Rendimento |
2.000,00 |
2.500,00 |
3.000,00 |
3.500,00 |
11.000,00 |
|
812-Desporto Comunitário |
|
|
|
|
|
|
250-Promoção ao Desporto e Lazer |
|
|
|
|
|
|
0.005.000-Apoio a Entidades Desportivas |
1.000,00 |
1.200,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
8.200,00 |
|
0.006.000-Apoio a profissionalização de Atletas. |
1.000,00 |
1.200,00 |
1.500,00 |
2.000,00 |
5.700,00 |
|
2.104.000-Manutenção do Desporto Amador e do Calendário de Esportes |
50.000,00 |
60.000,00 |
70.000,00 |
70.000,00 |
250.000,00 |
|
2.105.000-Implantação e Manutenção da Escolinha de Futebol |
12.000,00 |
17.000,00 |
18.000,00 |
21.000,00 |
68.000,00 |
|
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos |
|
|
|
|
|
|
1.019.000-Construção de Espaços Desportivos |
252.000,00 |
1.000,00 |
- |
- |
253.000,00 |
|
2.052.000-Manutenção do Centro de Eventos |
8.000,00 |
8.000,00 |
8.000,00 |
9.000,00 |
33.000,00 |
|
2.106.000-Manutenção e Conservação de Espaços Desportivos. |
42.000,00 |
44.100,00 |
46.305,00 |
48.620,25 |
181.025,25 |
|
813-Lazer |
|
|
|
|
|
|
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos |
|
|
|
|
|
|
1.021.000-Aquisição de Terrenos Construção Parques Desportivos e Lazer |
- |
100,00 |
- |
- |
100,00 |
|
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
07.01-SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS |
|
|
|
|
|
|
10-Saúde |
|
|
|
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
|
|
|
|
|
|
2.031.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Saúde |
309.300,00 |
324.750,00 |
339.200,00 |
354.600,00 |
1.327.850,00 |
|
2.032.000-Manutenção das Atividades do Conselho Municipal da Saúde |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
2.000,00 |
|
2.033.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
95.000,00 |
105.000,00 |
95.000,00 |
105.000,00 |
400.000,00 |
|
301-Atenção Básica |
|
|
|
|
|
|
280-Atenção Primária à Saúde |
|
|
|
|
|
|
2.117.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da ESF |
755.700,00 |
793.500,00 |
828.682,00 |
866.182,00 |
3.244.064,00 |
|
2.118.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do PACS. |
245.850,00 |
259.350,00 |
271.500,00 |
284.000,00 |
1.060.700,00 |
|
2.119.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Saúde Bucal - ESB. |
259.546,00 |
274.546,00 |
274.546,00 |
289.546,00 |
1.098.184,00 |
|
2.120.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Atenção Básica - Demais Servidores |
1.034.050,00 |
1.114.050,00 |
1.138.210,00 |
1.221.245,00 |
4.507.555,00 |
|
2.121.000-Manutenção do NAAB - Núcleo de Apoio à Atenção Básica. |
130.100,00 |
132.100,00 |
138.100,00 |
148.100,00 |
548.400,00 |
|
2.122.000-Manutenção do PIES - Progr. Inc. a Qualificação Atenção Básica em Saúde |
31.900,00 |
31.900,00 |
31.900,00 |
31.900,00 |
127.600,00 |
|
2.123.000-MANUTENÇÃO CUSTEIO DE OFICINAS TERAPÊUTICAS NA ATENÇÃO BÁSICA TIPO II |
30.020,00 |
30.020,00 |
30.020,00 |
30.020,00 |
120.080,00 |
|
2.124.000-Manutenção do Programa Inc. Financeiro da APS Desempenho |
77.450,00 |
77.450,00 |
77.450,00 |
77.450,00 |
309.800,00 |
|
2.125.000-Manutenção do Programa Mais Médicos. |
13.845,46 |
15.700,00 |
16.000,00 |
20.000,00 |
65.545,46 |
|
2.126.000-Manutenção das Atividades da Atenção Primária á Saúde |
21.962,34 |
48.080,00 |
35.070,00 |
16.120,00 |
121.232,34 |
|
2.127.000-Manutenção Polos Academia de Saúde. |
112.510,00 |
118.525,00 |
123.660,00 |
129.000,00 |
483.695,00 |
|
2.130.000-Manutenção de Veículos da Atenção Primária à Saúde |
287.434,55 |
300.745,54 |
290.121,54 |
313.566,62 |
1.191.868,25 |
|
2.131.000-Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde |
6.500,00 |
5.500,00 |
6.500,00 |
6.500,00 |
25.000,00 |
|
2.143.000-Auxílio Moradia |
13.000,00 |
14.000,00 |
15.000,00 |
16.000,00 |
58.000,00 |
|
300-Assistência Farmacêutica a população |
|
|
|
|
|
|
1.063.000-Requalificação das Unidades de Saúde - Informatização e Telessaúde |
33.050,00 |
33.050,00 |
33.050,00 |
33.050,00 |
132.200,00 |
|
320-Investimento na Rede de Atenção Básica |
|
|
|
|
|
|
1.062.000-Reaparelhamento das Unidades de Atenção Primária á Saúde |
421.060,00 |
316.060,00 |
330.060,00 |
401.060,00 |
1.468.240,00 |
|
1.065.000-Construção e Ampliação de Polos de Academia de Saúde |
- |
100,00 |
- |
- |
100,00 |
|
1.066.000-Reaparelhamento das Equipes de Saúde da Família |
2.140,00 |
- |
15.514,69 |
1.140,00 |
18.794,69 |
|
1.067.000-Reparelhamento das Equipes de Agentes Comunitários de Saúde |
- |
2.040,00 |
- |
- |
2.040,00 |
|
1.068.000-Reaparelhamento da Vigilância em Saúde |
- |
- |
1.020,00 |
1.020,00 |
2.040,00 |
|
1.069.000-Implantação de Piscina Térmica |
200,00 |
100,00 |
- |
- |
300,00 |
|
2.138.000-Manutenção e Expansão do Espaço Físico de Unidades Básicas de Saúde |
60.000,00 |
55.000,00 |
60.000,00 |
55.000,00 |
230.000,00 |
|
2.139.000-Manutenção e Conservação do Espaço da Piscina Térmica |
- |
100,00 |
200,00 |
200,00 |
500,00 |
|
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
|
|
|
|
|
280-Atenção Primária à Saúde |
|
|
|
|
|
|
1.064.000-Convênios com entidades de Saúde |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
400,00 |
|
2.128.000-Manutenção do Pronto Atendimento em Unidades Básicas de Saúde |
246.150,00 |
233.150,00 |
246.150,00 |
239.331,40 |
964.781,40 |
|
2.129.000-Manutenção do Consórcio Intermunicipal CI/JACUÍ. |
380.000,00 |
370.000,00 |
370.000,00 |
400.000,00 |
1.520.000,00 |
|
2.133.000-Cofinanciamento de Insumos Hospitalares para uso Domiciliar. |
9.860,00 |
9.860,00 |
9.860,00 |
9.860,00 |
39.440,00 |
|
290-Serviços de Atenção Especializada em Saúde |
|
|
|
|
|
|
0.008.000-Apoio Financeiro a Estabelecimentos de Saúde |
50,00 |
50,00 |
50,00 |
50,00 |
200,00 |
|
2.134.000-Manutenção das Ações Especializadas de Saúde de Média e Alta Complexidade |
450,00 |
450,00 |
450,00 |
450,00 |
1.800,00 |
|
303-Suporte Profilático e Terapêutico |
|
|
|
|
|
|
300-Assistência Farmacêutica a população |
|
|
|
|
|
|
2.137.000-Manutenção da Farmácia Municipal |
393.531,24 |
379.977,24 |
393.531,24 |
393.531,24 |
1.560.570,96 |
|
304-Vigilância Sanitária |
|
|
|
|
|
|
310-Vigilância em Saúde |
|
|
|
|
|
|
2.135.000-Manutenção das Ações de Vigilância sanitária |
12.050,00 |
12.050,00 |
14.040,31 |
15.050,00 |
53.190,31 |
|
305-Vigilância Epidemiológica |
|
|
|
|
|
|
310-Vigilância em Saúde |
|
|
|
|
|
|
2.136.000-Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica |
4.223,08 |
4.223,08 |
4.223,08 |
4.223,08 |
16.892,32 |
|
306-Alimentação e Nutrição |
|
|
|
|
|
|
280-Atenção Primária à Saúde |
|
|
|
|
|
|
2.132.000-Manutenção do Programa de Incentivo a para Alimentação e Nutrição - VAN |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
2.000,00 |
|
08-SECRET. MUNIC. AGRIC. PEC. INDUST. E COM |
|
|
|
|
|
|
08.01-SEC. DA AGRICUL. PECUÁRIA, INDÚST. E COM |
|
|
|
|
|
|
20-Agricultura |
|
|
|
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
|
|
|
|
|
|
1.009.000-Reaparelhamento da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio |
8.000,00 |
- |
12.000,00 |
- |
20.000,00 |
|
2.024.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Agricultura |
245.600,00 |
257.000,00 |
269.350,00 |
281.570,00 |
1.053.520,00 |
|
2.025.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura |
25.000,00 |
36.250,00 |
17.500,00 |
41.950,00 |
120.700,00 |
|
2.026.000-Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria de Agricultura |
32.500,00 |
34.225,00 |
38.850,00 |
37.650,00 |
143.225,00 |
|
08.02-FUNDO MUNIC. DE DESENV. AGROPECUARIO |
|
|
|
|
|
|
18-Gestão Ambiental |
|
|
|
|
|
|
541-Preservação e Conservação Ambiental |
|
|
|
|
|
|
180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS |
|
|
|
|
|
|
1.037.000-Implantação e Manutenção do Horto Municipal |
- |
5.000,00 |
- |
- |
5.000,00 |
|
20-Agricultura |
|
|
|
|
|
|
541-Preservação e Conservação Ambiental |
|
|
|
|
|
|
180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS |
|
|
|
|
|
|
1.036.000-Aquisição, Produção e Distribuição de Mudas Frutíferas, nativas e Exóticas |
500,00 |
500,00 |
1.000,00 |
1.500,00 |
3.500,00 |
|
605-Abastecimento |
|
|
|
|
|
|
180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS |
|
|
|
|
|
|
2.070.000-Manutenção da Feira do Produtor |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
20.000,00 |
|
606-Extensão Rural |
|
|
|
|
|
|
190-APOIO A PRODUTORES RURAIS |
|
|
|
|
|
|
0.010.000-Manutenção do Convênio com a Emater/RS |
94.500,00 |
99.250,00 |
104.100,00 |
109.350,00 |
407.200,00 |
|
607-Irrigação |
|
|
|
|
|
|
340-Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura |
|
|
|
|
|
|
1.040.000-Programa de Armazenamento de água e Irrigação |
510,00 |
510,00 |
510,00 |
510,00 |
2.040,00 |
|
608-Promoção da Produção Agropecuária |
|
|
|
|
|
|
180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS |
|
|
|
|
|
|
1.035.000-Incentivo á Produção e distribuição de Alimentos de Origem Animal e Vegetal |
6.000,00 |
7.000,00 |
8.000,00 |
9.000,00 |
30.000,00 |
|
2.071.000-Manutenção e Conservação do Centro de Comercialização. |
30.000,00 |
32.000,00 |
33.000,00 |
34.000,00 |
129.000,00 |
|
2.072.000-Manutenção e Conservação Casas do Agricultor. |
3.000,00 |
3.500,00 |
3.700,00 |
3.900,00 |
14.100,00 |
|
190-APOIO A PRODUTORES RURAIS |
|
|
|
|
|
|
0.003.000-Programa de Distribuição de Corretivos e Fertilizantes do Solo. |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
0.011.000-Programa Troca-Troca de Sementes |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
200.000,00 |
|
2.073.000-Manutenção do Posto de Inspeção Veterinária |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
12.000,00 |
|
330-Patrulha Agrícola e Incentivo à Agricultura |
|
|
|
|
|
|
1.034.000-Reaparelhamento da Patrulha Agrícola |
250.100,00 |
- |
250.100,00 |
250.100,00 |
750.300,00 |
|
2.067.000-Despesas com pessoal e Encargos Sociais da Patrulha Agrícola |
268.000,00 |
281.000,00 |
294.000,00 |
307.000,00 |
1.150.000,00 |
|
2.068.000-Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola |
465.000,00 |
472.500,00 |
496.125,00 |
520.930,00 |
1.954.555,00 |
|
2.069.000-Patrulha Agrícola Mecanizada |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
400.000,00 |
|
340-Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura |
|
|
|
|
|
|
1.039.000-Apoio e Incentivo a Piscicultura |
10.000,00 |
100,00 |
100,00 |
25.000,00 |
35.200,00 |
|
691-Promoção Comercial |
|
|
|
|
|
|
190-APOIO A PRODUTORES RURAIS |
|
|
|
|
|
|
0.020.000-Capacitação e Treinamento a Produtores |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
4.000,00 |
|
22-Indústria |
|
|
|
|
|
|
661-Promoção Industrial |
|
|
|
|
|
|
200-Desenvolvimento das Atividades Econômicas |
|
|
|
|
|
|
0.012.000-Incentivo a Instalação de Empresas no Município |
10,00 |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
310,00 |
|
1.041.000-Execução de Melhorias no Distrito Industrial |
10,00 |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
310,00 |
|
23-Comércio e Serviços |
|
|
|
|
|
|
691-Promoção Comercial |
|
|
|
|
|
|
200-Desenvolvimento das Atividades Econômicas |
|
|
|
|
|
|
1.042.000-Formação, Qualificação e Capacitação de Empresários |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
2.000,00 |
|
09-SECRETARIA MUNIC.TRAB. E ASSIST. SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
09.02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
8-Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
420-Gestão da Assistência Social do Município |
|
|
|
|
|
|
1.015.000-Reaparelhamento da Secret. Trabalho e Assist. Social |
- |
3.000,00 |
- |
5.500,00 |
8.500,00 |
|
2.140.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Sec. Trabalho e Assist. Social |
212.000,00 |
222.000,00 |
232.500,00 |
243.100,00 |
909.600,00 |
|
2.141.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Assistência Social |
42.000,00 |
43.000,00 |
50.000,00 |
47.000,00 |
182.000,00 |
|
2.142.000-Manutenção e Conservação de Veículos da STAS |
25.000,00 |
27.000,00 |
30.000,00 |
36.000,00 |
118.000,00 |
|
125-Normatização e Fiscalização |
|
|
|
|
|
|
360-Proteção Social Básica |
|
|
|
|
|
|
2.108.000-Manutenção dos Conselhos da Assistência Social |
1.300,00 |
1.300,00 |
1.300,00 |
1.300,00 |
5.200,00 |
|
244-Assistência Comunitária |
|
|
|
|
|
|
360-Proteção Social Básica |
|
|
|
|
|
|
0.007.000-Apoio a Entidades Socioassistenciais no âmbito da Proteção Social Básica |
6.600,00 |
6.850,00 |
7.200,00 |
7.500,00 |
28.150,00 |
|
1.058.000-Programa de Cursos de Qualificação |
5.000,00 |
5.500,00 |
8.000,00 |
10.000,00 |
28.500,00 |
|
1.059.000-Reaparelhamento dos serviços de proteção Social Básica |
5.000,00 |
- |
- |
10.000,00 |
15.000,00 |
|
1.060.000-Apoio à Campanha do Agasalho |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
2.000,00 |
|
2.109.000-Manutenção das Ações Sóciassistenciais Básicas |
107.065,00 |
114.565,00 |
119.065,00 |
112.065,00 |
452.760,00 |
|
2.112.000-Despesas com Pessoal e encargos Sociais do CRAS |
217.285,00 |
228.085,00 |
238.085,00 |
248.785,00 |
932.240,00 |
|
2.113.000-Manutenção do Programa Estadual de Assist. Social - FEAS - RPSB |
8.650,00 |
9.323,00 |
9.242,00 |
9.826,00 |
37.041,00 |
|
2.114.000-Manutenção da política de Benefícios Eventuais |
30.000,00 |
33.000,00 |
35.000,00 |
42.000,00 |
140.000,00 |
|
2.115.000-Conservação e Ampliação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS |
10.000,00 |
11.000,00 |
12.000,00 |
16.000,00 |
49.000,00 |
|
380-Habitação e Desenvolvimento Social |
|
|
|
|
|
|
2.107.000-Desenvolvimento de Ações e Projetos Sociais |
10.000,00 |
11.000,00 |
12.000,00 |
16.000,00 |
49.000,00 |
|
390-Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
|
|
|
|
|
|
1.061.000-Reaparelhamento dos Serviços PBF e CadÚnico |
29.460,16 |
- |
- |
31.845,78 |
61.305,94 |
|
2.116.000-Manutenção das Ações Socioassistenciais do Programa Cadastro Único - CADIÚNICO e do Programa Bolsa F |
15.000,00 |
48.460,16 |
49.460,16 |
20.000,00 |
132.920,32 |
|
09.03-FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
|
|
|
|
|
8-Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
243-Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
|
|
|
|
|
370-Proteção à Criança e ao Adolescente |
|
|
|
|
|
|
2.111.000-Manutenção de Programas e Projetos de Assistência à Criança e ao Adolescente |
10.605,00 |
10.855,00 |
11.405,00 |
12.005,00 |
44.870,00 |
|
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR |
|
|
|
|
|
|
16-Habitação |
|
|
|
|
|
|
481-Habitação Rural |
|
|
|
|
|
|
380-Habitação e Desenvolvimento Social |
|
|
|
|
|
|
1.057.000-Construção e Reforma de Habitação |
30.182,50 |
34.453,00 |
35.732,00 |
39.018,21 |
139.385,71 |
|
17-Saneamento |
|
|
|
|
|
|
511-Saneamento Básico Rural |
|
|
|
|
|
|
160-SANEAMENTO BÁSICO |
|
|
|
|
|
|
1.030.000-Construção de Módulos Sanitários |
153.000,00 |
- |
150.000,00 |
- |
303.000,00 |
|
1.031.000-Construção e Ampliação de Redes de Esgoto Sanitário |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
- |
2.000,00 |
|
09.05-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO |
|
|
|
|
|
|
8-Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
241-Assistência ao Idoso |
|
|
|
|
|
|
360-Proteção Social Básica |
|
|
|
|
|
|
2.110.000-Manutenção da Proteção Social Básica ao idoso |
2.600,00 |
2.850,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
11.450,00 |
|
10-SEC. MUNIC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO |
|
|
|
|
|
|
10.01-SMMA- SEC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO |
|
|
|
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
|
|
|
|
|
|
1.012.000-Reaparelhamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente |
- |
3.000,00 |
- |
- |
3.000,00 |
|
2.027.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria do Turismo e Meio Ambiente |
195.000,00 |
205.000,00 |
214.000,00 |
224.672,00 |
838.672,00 |
|
2.028.000-Manutenção das Atividades do Meio Ambiente |
15.500,00 |
14.500,00 |
20.000,00 |
21.500,00 |
71.500,00 |
|
2.030.000-Manutenção de Veículos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente |
33.000,00 |
34.650,00 |
36.400,00 |
38.200,00 |
142.250,00 |
|
17-Saneamento |
|
|
|
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
|
|
|
|
|
|
2.029.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Setor de Saneamento Básico |
58.500,00 |
61.400,00 |
64.100,00 |
67.050,00 |
251.050,00 |
|
511-Saneamento Básico Rural |
|
|
|
|
|
|
160-SANEAMENTO BÁSICO |
|
|
|
|
|
|
1.028.000-Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água |
23.000,00 |
15.000,00 |
29.171,83 |
20.000,00 |
87.171,83 |
|
2.060.000-Manutenção e Ampliação Sistema de Abastecimento de Água Rural |
100.000,00 |
105.000,00 |
109.000,00 |
100.132,22 |
414.132,22 |
|
512-Saneamento Básico Urbano |
|
|
|
|
|
|
160-SANEAMENTO BÁSICO |
|
|
|
|
|
|
1.029.000-Implantação de Sistemas de Esgoto Sanitário |
200.100,00 |
100,00 |
- |
- |
200.200,00 |
|
2.061.000-Manutenção e Ampliação Sistema de Abastecimento de Água Urbana |
15.000,00 |
17.000,00 |
19.000,00 |
21.000,00 |
72.000,00 |
|
2.062.000-Manutenção e Ampliação do Sistema de Esgoto |
43.000,00 |
45.000,00 |
47.000,00 |
49.000,00 |
184.000,00 |
|
170-COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
|
|
|
|
|
|
2.063.000-Manutenção dos Serviços de Coleta e Destinação Final dos Resíduos Sólidos. |
195.000,00 |
204.750,00 |
215.000,00 |
225.750,00 |
840.500,00 |
|
23-Comércio e Serviços |
|
|
|
|
|
|
695-Turismo |
|
|
|
|
|
|
260-Desenvolvimento do Turismo |
|
|
|
|
|
|
1.043.000-Apoio a Realização de Eventos Turísticos e desportivos |
2.000,00 |
3.000,00 |
3.500,00 |
4.000,00 |
12.500,00 |
|
1.072.000-Paisagismo e Sinalização de Atrativos Turísticos |
3.000,00 |
3.300,00 |
3.500,00 |
3.700,00 |
13.500,00 |
|
2.074.000-Manutenção das A Atividades de Promoção ao Turismo |
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
7.000,00 |
23.500,00 |
|
10.02-FAMMA - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
|
|
17-Saneamento |
|
|
|
|
|
|
511-Saneamento Básico Rural |
|
|
|
|
|
|
160-SANEAMENTO BÁSICO |
|
|
|
|
|
|
1.032.000-Implantação de Cisternas |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
400,00 |
|
18-Gestão Ambiental |
|
|
|
|
|
|
541-Preservação e Conservação Ambiental |
|
|
|
|
|
|
350-Sustentabilidade e Gestão Ambiental |
|
|
|
|
|
|
1.033.000-Construção muro de Contenção do Arroio Barriga |
- |
100,00 |
- |
- |
100,00 |
|
2.064.000-Manutenção das Ações de Preservação do Meio Ambiente |
5.000,00 |
5.200,00 |
5.300,00 |
5.500,00 |
21.000,00 |
|
2.065.000-Manutenção dos Serviços de Licenciamento e Fiscalização Ambiental |
87.275,00 |
93.862,00 |
100.660,00 |
108.010,00 |
389.807,00 |
|
2.066.000-Educação Ambiental |
2.000,00 |
2.500,00 |
3.000,00 |
3.600,00 |
11.100,00 |
|
TOTAL DO PPA |
20.980.197,97 |
20.894.541,21 |
22.058.969,39 |
22.635.183,43 |
86.568.892,00 |
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:1F93251E