ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2329/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

 

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º - Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, em cumprimento ao disposto no art.165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com as respectivas diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada, na forma dos Anexos I, II e III, que integram esta lei.

Art. 2º - Para efeitos desta Lei, entende-se por:

I - programa, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;

II - programa finalístico, aquele que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade;

III - programa de Gestão e Manutenção de Serviços: é único para todos os órgãos e entidades da administração municipal reunindo as ações de planejamento, formulação, gestão, coordenação, avaliação ou controle das políticas públicas, incluindo atividades de natureza tipicamente administrativa, que colaboram para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos;

IV – Encargos Especiais do Município: programa de cunho orçamentário, que engloba ações de natureza financeira, não associáveis aos programas finalísticos ou ao programa de gestão e manutenção de serviço, não figurando na programação do PPA 2022-2025, sendo apenas considerado para fins de estabelecimento do cenário financeiro que orientará a fixação das metas dos demais programas;

V - ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa;

VI - produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo;

VII - meta, quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada.

Art. 3º - A programação constante do PPA será financiada pelos recursos da arrecadação própria dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, das operações de crédito, dos convênios, contratos ou instrumentos congêneres celebrados com a União, Estado ou outros Municípios, das transferências legais obrigatórias e, subsidiariamente, recursos de parcerias com a iniciativa privada.

Parágrafo único: os valores financeiros constantes nesta Lei são referenciais e não constituem limite para a programação da despesa na Lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as receitas efetivamente previstas em cada ano, consoante a legislação e o cenário econômico em vigor da época.

Art. 4º - As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2022-2025 se constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações.

Art. 5º - A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de lei específica.

Art. 6º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações conseqüentes.

Art.7º - O acompanhamento da execução dos programas do PPA será feito com base no desempenho dos indicadores, ou, na falta destes, com base na realização das metas físicas e financeiras, cujas informações serão apuradas periodicamente e terão a finalidade de medir os resultados alcançados.

Art. 8º - Acompanham o Plano Plurianual, as seguintes tabelas, de caráter meramente informativo:

I – Tabela 01 – Memória de Cálculo das Estimativas de Receitas para o período de 2022 a 2025;

II – Tabela 01 - Estimativas da Receita Corrente Líquida;

III – Tabela 02 – Estimativas de Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;

IV – Tabela 03 – Estimativas de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2022 a 2025;

V – Tabela 04 – Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo;

VI – Tabela 05 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Educação;

VII – Tabela 06 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Saúde;

VIII – Tabela 07 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Assistência Social;

VII – Tabela 08 – Avaliação Global/ Consolidação de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA.

Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, Aos 18 dias do mês de Agosto de 2021.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Prefeitura Municipal de Novo Cabrais - RS

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Enviados ao Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Em Elaboração

Fundamento Legal: PPA 2022/2025

Data: 13/05/2021

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL

Especificação

Receitas Previstas

2022

2023

2024

2025

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

22.393.003,27

-

23.401.236,21

-

24.232.557,39

-

25.260.035,22

-

95.286.832,09

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

844.336,90

-

870.370,00

-

889.363,26

-

916.980,46

-

3.521.050,62

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

102.802,00

-

106.130,00

-

109.550,00

-

112.100,00

-

430.582,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

6.665,00

-

6.665,00

-

6.655,00

-

6.655,00

-

26.640,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita de Serviços

477.846,50

-

500.886,95

-

519.977,37

-

532.935,66

-

2.031.646,48

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

20.823.738,20

-

21.776.982,59

-

22.564.012,09

-

23.547.014,43

-

88.711.747,31

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

137.614,67

-

140.201,67

-

142.999,67

-

144.349,67

-

565.165,68

Receitas de capital

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital

1.440.162,50

-

460.433,00

-

960.712,00

-

640.998,21

-

3.502.305,71

2.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Amortização de Empréstimos

10.162,50

-

10.433,00

-

10.712,00

-

10.998,21

-

42.305,71

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Capital

1.430.000,00

-

450.000,00

-

950.000,00

-

630.000,00

-

3.460.000,00

Total de Receitas

23.833.165,77

-

23.861.669,21

-

25.193.269,39

-

25.901.033,43

-

98.789.137,80

Deduções da receita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Descontos Concedidos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

31.000,00

-

31.900,00

-

33.300,00

-

34.600,00

-

130.800,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

26.400,00

-

27.300,00

-

28.700,00

-

30.000,00

-

112.400,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

4.600,00

-

4.600,00

-

4.600,00

-

4.600,00

-

18.400,00

Deduções da receita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

2.821.967,80

-

2.935.228,00

-

3.101.000,00

-

3.231.250,00

-

12.089.445,80

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

2.821.967,80

-

2.935.228,00

-

3.101.000,00

-

3.231.250,00

-

12.089.445,80

Total das Deduções

2.852.967,80

-

2.967.128,00

-

3.134.300,00

-

3.265.850,00

-

12.220.245,80

Total Líquido das Receitas

20.980.197,97

-

20.894.541,21

-

22.058.969,39

-

22.635.183,43

-

86.568.892,00

Total Geral

20.980.197,97

20.894.541,21

22.058.969,39

22.635.183,43

 

Prefeitura Municipal de Novo Cabrais-RS

PPA-2022/2025

Metas das Ações Prog. Gov.

 

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Valores

2022

2023

2024

2025

Total

01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 

 

 

 

 

01.01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 

 

 

 

 

1-Legislativa

 

 

 

 

 

31-Ação Legislativa

 

 

 

 

 

100-AÇÃO LEGISLATIVA

 

 

 

 

 

1.001.000-Reaparelhamento do Poder Legislativo

5.000,00

-

-

6.000,00

11.000,00

1.002.000-Aquisição de Terreno para Construção Prédio Câmara

-

1.000,00

-

-

1.000,00

2.001.000-Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo

700.000,00

713.000,00

750.000,00

787.000,00

2.950.000,00

2.002.000-Manutenção das Atividades do poder Legislativo

120.000,00

137.000,00

149.000,00

165.000,00

571.000,00

2.003.000-Publicidade Legal e Institucional da Câmara Municipal

60.000,00

35.000,00

45.000,00

29.000,00

169.000,00

2.004.000-Manutenção, conservação e Ampliação do Espaço da Câmara Municipal

97.500,00

104.500,00

114.000,00

112.035,00

428.035,00

02-GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

02.01-GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

4-Administração

 

 

 

 

 

122-Administração Geral

 

 

 

 

 

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

 

 

 

 

 

1.003.000-Reaparelhamento do Gabinete do Prefeito

5.000,00

-

7.000,00

-

12.000,00

2.005.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Gabinete do Prefeito.

680.000,00

715.000,00

745.000,00

780.000,00

2.920.000,00

2.006.000-Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

260.000,00

300.000,00

300.000,00

315.000,00

1.175.000,00

2.007.000-Divulgação Oficial e Constitucional do Gabinete do Prefeito

3.000,00

3.150,00

3.300,00

3.500,00

12.950,00

2.008.000-Manutenção e Conservação de Veículos do Gabinete

40.889,40

44.100,00

46.300,00

48.620,00

179.909,40

410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos

 

 

 

 

 

2.051.000-Manutenção e Conservação do Centro Administrativo

90.000,00

130.000,00

95.000,00

88.000,00

403.000,00

124-Controle Interno

 

 

 

 

 

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

 

 

 

 

 

1.011.000-Reaparelhamento do Controle Interno

-

-

2.000,00

-

2.000,00

2.010.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Controle Interno

160.000,00

168.000,00

175.000,00

183.000,00

686.000,00

2.011.000-Manutenção das Atividades do Controle Interno

26.633,33

37.000,00

38.000,00

42.000,00

143.633,33

125-Normatização e Fiscalização

 

 

 

 

 

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

 

 

 

 

 

2.009.000-Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais

2.000,00

1.500,00

2.000,00

2.500,00

8.000,00

6-Segurança Pública

 

 

 

 

 

181-Policiamento

 

 

 

 

 

400-Segurança Pública

 

 

 

 

 

0.009.000-Manutenção do Convênio CONSEPRO.

9.600,00

9.600,00

9.600,00

9.600,00

38.400,00

1.017.000-Implantação do Sistema de Monitoramento

10,00

10,00

10,00

10,00

40,00

8-Assistência Social

 

 

 

 

 

243-Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

 

 

 

370-Proteção à Criança e ao Adolescente

 

 

 

 

 

1.016.000-Reaparelhamento do Conselho Tutelar

5.000,00

-

-

-

5.000,00

2.043.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Conselho Tutelar.

90.000,00

95.000,00

99.000,00

103.000,00

387.000,00

2.044.000-Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

12.500,00

20.000,00

21.500,00

23.000,00

77.000,00

02.02-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUMDEC

 

 

 

 

 

6-Segurança Pública

 

 

 

 

 

182-Defesa Civil

 

 

 

 

 

130-GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

 

 

 

 

 

1.025.000-Reaparelhamento da Defesa Civil

-

5.000,00

-

-

5.000,00

2.053.000-Manutenção das Atividades da Defesa Civil.

9.200,00

4.800,00

10.400,00

11.000,00

35.400,00

03-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

03.01-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

4-Administração

 

 

 

 

 

122-Administração Geral

 

 

 

 

 

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

 

 

 

 

 

1.004.000-Reaparelhamento da Secretaria de Administração

5.000,00

-

-

-

5.000,00

1.005.000-Concurso Público

140.100,00

100.000,00

60.100,00

50.100,00

350.300,00

2.012.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria da Administração

376.000,00

395.000,00

412.000,00

431.000,00

1.614.000,00

2.013.000-Manutenção das Atividades da Secretaria da Administração

135.000,00

150.750,00

159.800,00

168.130,00

613.680,00

2.014.000-Divulgação Oficial e Institucional da Secretaria de Administração

9.000,00

9.500,00

10.000,00

10.500,00

39.000,00

04-SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E PLANEJ.

 

 

 

 

 

04.01-SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

4-Administração

 

 

 

 

 

123-Administração Financeira

 

 

 

 

 

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

 

 

 

 

 

1.006.000-Reaparelhamento da Secretaria de Finanças e Planejamento

21.000,00

-

-

30.000,00

51.000,00

2.015.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Finanças e Planejamento

489.000,00

513.000,00

536.000,00

560.000,00

2.098.000,00

2.016.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças e Planejamento

160.000,00

199.350,00

211.175,00

193.300,00

763.825,00

04.02-ENCARGOS GERAIS -DESP. Ñ INTEGRANTES PPA

 

 

 

 

 

28-Encargos Especiais

 

 

 

 

 

846-Outros Encargos Especiais

 

 

 

 

 

0-Operações Especiais

 

 

 

 

 

0.017.000-Contribuição ao PASEP

205.939,25

211.499,25

223.939,25

231.426,25

872.804,00

0.018.000-Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado

15.000,00

50.000,00

-

-

65.000,00

99-Reserva de Contingência

 

 

 

 

 

999-Reserva de Contingência

 

 

 

 

 

99-Reserva de Contingencia

 

 

 

 

 

9.999.000-Reserva de Contingência

120.000,00

128.706,92

92.901,97

120.500,00

462.108,89

04.03-SETOR TRIBUTÁRIO

 

 

 

 

 

4-Administração

 

 

 

 

 

129-Administração de Receitas

 

 

 

 

 

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

 

 

 

 

 

1.007.000-Reaparelhamento do Setor Tributário

-

15.000,00

-

19.000,00

34.000,00

2.017.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor Tributário.

140.000,00

147.000,00

154.000,00

161.520,00

602.520,00

2.018.000-Manutenção das Atividades do Setor Tributário.

39.300,00

28.665,00

47.100,00

31.600,00

146.665,00

2.019.000-Divulgação Oficial e Institucional do Setor Tributário.

3.000,00

3.000,00

3.000,00

3.000,00

12.000,00

2.020.000-Manutenção e Conservação de Veículos do Setor tributário

20.000,00

22.000,00

23.000,00

25.000,00

90.000,00

270-Arrecadação Fiscal e Controle de Receitas

 

 

 

 

 

0.001.000-Programa de Estímulo a Expedição de Notas Fiscais

28.000,00

29.400,00

30.870,00

32.400,00

120.670,00

0.002.000-Programa Nota Fiscal Gaúcha

600,00

600,00

600,00

600,00

2.400,00

05-SECRET. MUNIC. OBRAS, TRANS. E SERV. PÚB

 

 

 

 

 

05.01-SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚBL.

 

 

 

 

 

4-Administração

 

 

 

 

 

122-Administração Geral

 

 

 

 

 

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

 

 

 

 

 

1.008.000-Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Obras, Transito e Serviços Públicos

5.100,00

-

-

-

5.100,00

2.021.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras

655.000,00

699.000,00

730.000,00

740.000,00

2.824.000,00

2.022.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

72.000,00

80.450,00

83.800,00

87.660,00

323.910,00

2.023.000-Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria de Obras

60.000,00

61.225,00

66.150,00

70.000,00

257.375,00

410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos

 

 

 

 

 

1.013.000-Aquisição de terreno para a Construção do Parque de Máquinas

-

100,00

-

-

100,00

1.014.000-Construção do Parque de Máquinas

-

100,00

-

-

100,00

1.071.000-Desapropriação Terreno Cemitério

-

100,00

-

-

100,00

15-Urbanismo

 

 

 

 

 

451-Infra-estrutura Urbana

 

 

 

 

 

150-MALHA VIÁRIA

 

 

 

 

 

1.026.000-Construção de Abrigos em Paradas de Ônibus

5.000,00

-

5.000,00

-

10.000,00

1.070.000-Pavimentação de Vias Urbanas

221.255,00

150.100,00

250.100,00

-

621.455,00

2.055.000-Manutenção e Conservação de Vias Urbanas

35.293,36

39.316,76

38.744,56

41.889,31

155.243,99

452-Serviços Urbanos

 

 

 

 

 

120-ILUMINAÇÃO PÚBLUCA URBANA E RURAL

 

 

 

 

 

2.046.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor de Iluminação Pública.

83.158,00

87.316,00

91.100,00

95.330,00

356.904,00

2.047.000-Manutenção, Conservação e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública.

330.385,20

339.759,20

350.101,20

363.099,71

1.383.345,31

140-PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PÚBLICOS

 

 

 

 

 

1.018.000-Implantação e Melhoria de Praças, Parques e Jardins Públicos

-

100,00

-

-

100,00

2.045.000-Manutenção, e Conservação de Praças, parques e Jardins Público

18.500,00

20.000,00

21.000,00

23.000,00

82.500,00

26-Transporte

 

 

 

 

 

782-Transporte Rodoviário

 

 

 

 

 

150-MALHA VIÁRIA

 

 

 

 

 

1.027.000-Reaparelhamento do Parque de Máquinas

-

20.100,00

-

-

20.100,00

2.054.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor de Serviços Rodoviários.

289.000,00

304.000,00

317.000,00

332.000,00

1.242.000,00

2.056.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Pré-Escola - Servidores

73.000,00

78.500,00

82.175,00

86.100,00

319.775,00

2.057.000-Manutenção, Conservação, Ampliação e Construção de Bueiros, pontes e Pontilhões.

40.000,00

42.000,00

44.100,00

46.305,00

172.405,00

2.058.000-Manutenção e Conservação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Rodoviários.

414.000,00

434.700,00

456.435,00

469.257,00

1.774.392,00

2.059.000-Manutenção e Conservação do Parque de Máquinas.

77.000,00

80.850,00

84.800,00

89.137,00

331.787,00

06-SECRETARIA MUNIC. EDUCAÇÃO, CULT. E DESP

 

 

 

 

 

06.01-SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

 

 

 

12-Educação

 

 

 

 

 

122-Administração Geral

 

 

 

 

 

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

 

 

 

 

 

1.010.000-Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Educação

-

12.000,00

-

12.000,00

24.000,00

2.034.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Educação

297.212,00

308.952,00

321.155,00

330.000,00

1.257.319,00

2.035.000-MAnutenção das Atividades da Secretaria de Educação.

215.010,00

230.010,00

265.010,00

270.010,00

980.040,00

2.036.000-Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria de Educação

20.000,00

23.000,00

26.000,00

20.000,00

89.000,00

2.037.000-Manutenção dos Conselhos da Educação

1.000,00

1.200,00

1.400,00

1.500,00

5.100,00

128-Formação de Recursos Humanos

 

 

 

 

 

210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

 

 

 

 

 

2.081.000-Apoio e Qualificação Profissional

4.000,00

4.000,00

4.000,00

4.000,00

16.000,00

361-Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

 

 

 

 

 

1.046.000-Reaparelhamento das Unidades de Ensino Fundamental

15.500,00

-

15.500,00

-

31.000,00

2.078.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Ensino fundamental - Fundeb 70%

1.581.374,78

1.671.855,04

1.758.032,20

1.849.782,10

6.861.044,12

2.079.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Ensino fundamental - Fundeb 30%

150.000,00

168.000,00

175.000,00

183.000,00

676.000,00

2.080.000-Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

32.000,00

45.810,00

34.810,00

45.410,00

158.030,00

410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos

 

 

 

 

 

1.023.000-Construção de Edificações Ens. Fundamental

110,00

-

-

-

110,00

2.048.000-Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.

65.000,00

67.000,00

67.587,30

63.000,00

262.587,30

365-Educação Infantil

 

 

 

 

 

210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

 

 

 

 

 

1.048.000-Reaparelhamento das Unidades de Educação Infantil - Pré escola

5.100,00

-

5.100,00

-

10.200,00

1.049.000-Reaparelhamento das Unidades de Educação Infantil - Creche

10.100,00

-

14.100,00

-

24.200,00

2.083.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais dos Profissionais da Pré-Escola

210.000,00

216.000,00

225.000,00

236.250,00

887.250,00

2.084.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Pré-Escola - Servidores

62.000,00

65.000,00

68.000,00

72.000,00

267.000,00

2.085.000-Manutenção das Atividades da Pré-Escola

20.000,00

27.100,00

23.000,00

29.100,00

99.200,00

2.086.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais Profissionais da CRECHE

510.000,00

530.000,00

555.000,00

585.000,00

2.180.000,00

2.087.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Servidores

275.000,00

280.000,00

290.000,00

310.000,00

1.155.000,00

2.088.000-Manutenção das Atividades da Creche

42.000,00

66.600,00

52.000,00

68.600,00

229.200,00

410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos

 

 

 

 

 

1.024.000-Construção de Edificações para o Ensino Infantil

-

-

100,00

-

100,00

2.049.000-Manuutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Infantil

5.600,00

5.600,00

5.600,00

5.584,20

22.384,20

2.050.000-Manuutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - CRECHE

30.100,00

30.100,00

30.100,00

30.100,00

120.400,00

366-Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

 

 

210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

 

 

 

 

 

2.089.000-Manutenção das Atividades do EJA

12.980,00

12.480,00

12.980,00

13.980,00

52.420,00

220-Assistência ao Educando

 

 

 

 

 

2.102.000-Manututenção do Transporte Escolar Ensino EJA

15.000,00

15.500,00

16.000,00

16.500,00

63.000,00

367-Educação Especial

 

 

 

 

 

210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

 

 

 

 

 

1.047.000-Reaparelhamento das Unidades de Ed. Especial - AEE

5.100,00

-

-

-

5.100,00

2.090.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Profissionais da AEE

45.000,00

47.000,00

48.000,00

49.400,00

189.400,00

410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos

 

 

 

 

 

2.082.000-Atendimento Educacional à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.

10.500,00

20.600,00

15.600,00

20.600,00

67.300,00

782-Transporte Rodoviário

 

 

 

 

 

220-Assistência ao Educando

 

 

 

 

 

1.053.000-Reaparelhamento do Transporte Escolar - Ens. Fundamental

13.000,00

-

-

5.010,00

18.010,00

1.054.000-Reaparelhamento do Transporte Escolar - Ensino Infantil - Pré Escola

23.000,00

-

-

5.100,00

28.100,00

1.055.000-Reaparelhamento do Transporte Escolar - Ensino Infantil - -Creche

-

5.100,00

-

5.100,00

10.200,00

2.097.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais Transporte Escolar Ensino Fundamental

330.000,00

340.000,00

350.000,00

360.000,00

1.380.000,00

2.098.000-Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental

440.655,96

455.610,76

468.800,10

473.215,10

1.838.281,92

2.099.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais Transporte Escolar Ensino Infantil - Creche

25.000,00

26.000,00

27.000,00

28.000,00

106.000,00

2.100.000-Manututenção do Transporte Escolar Ensino Infantil - Creche

76.385,36

83.121,90

96.121,90

95.121,90

350.751,06

2.101.000-Manututenção do Transporte Escolar Ensino Infantil - Pré-Escola

70.000,00

82.000,00

84.000,00

85.000,00

321.000,00

06.02-GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO

 

 

 

 

 

12-Educação

 

 

 

 

 

306-Alimentação e Nutrição

 

 

 

 

 

220-Assistência ao Educando

 

 

 

 

 

2.091.000-Manutenção do Programa de Merenda Escolar do Ensino Fundamental.

67.146,00

69.946,00

74.452,80

74.127,80

285.672,60

2.092.000-Manutenção do Programa de Merenda Escolar do Ensino Infantil - Creche

33.064,00

40.064,00

43.716,70

46.716,70

163.561,40

2.093.000-Manutenção da Merenda Escolar Ed. Infantil - Pré - Escola

23.278,00

25.278,00

27.691,40

29.691,40

105.938,80

361-Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

220-Assistência ao Educando

 

 

 

 

 

1.050.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares para os Educandos do Ensino Fundamental

30.100,00

22.130,36

12.630,36

27.592,36

92.453,08

2.096.000-Manutenção do Programa do PDDE.

2.255,00

2.255,00

2.255,00

2.255,00

9.020,00

363-Ensino Profissional

 

 

 

 

 

220-Assistência ao Educando

 

 

 

 

 

0.004.000-Apoio ao Transporte de Estudantes do Ensino Médio/Profissionalizantes

30.500,00

31.925,00

33.421,00

34.993,00

130.839,00

364-Ensino Superior

 

 

 

 

 

230-Fomento à Educação Superior

 

 

 

 

 

0.014.000-Apoio a Estudantes Universitários

53.000,00

55.000,00

58.000,00

60.000,00

226.000,00

365-Educação Infantil

 

 

 

 

 

220-Assistência ao Educando

 

 

 

 

 

1.051.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares para os Educandos Educação Infantil - Pre escola

17.164,00

17.200,00

19.200,00

12.469,00

66.033,00

1.052.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares para os Educandos da Educação Infantil - Creche

17.164,00

17.200,00

19.200,00

12.469,00

66.033,00

366-Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

 

 

220-Assistência ao Educando

 

 

 

 

 

2.094.000-Manutençlã da Merenda Escolar do EJA

2.010,00

2.210,00

2.510,00

3.010,00

9.740,00

367-Educação Especial

 

 

 

 

 

220-Assistência ao Educando

 

 

 

 

 

2.095.000-Manutenção da Merenda Escolar Educação Especial - AEE.

2.641,00

2.841,00

3.172,80

3.672,80

12.327,60

782-Transporte Rodoviário

 

 

 

 

 

220-Assistência ao Educando

 

 

 

 

 

2.103.000-Manututenção do Transporte Escolar Ensino Médio

214.550,00

214.500,00

214.550,00

225.000,00

868.600,00

06.03-SMEC - MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA

 

 

 

 

 

13-Cultura

 

 

 

 

 

391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

 

 

 

 

 

240-Desenvolvimento da Cultura

 

 

 

 

 

1.045.000-Aquisição de Acervo para a Biblioteca Municipal

10.000,00

12.000,00

15.000,00

17.000,00

54.000,00

392-Difusão Cultural

 

 

 

 

 

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

 

 

 

 

 

2.040.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Biblioteca

34.500,00

36.225,00

38.040,00

39.938,00

148.703,00

2.041.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Cultura

34.500,00

36.225,00

38.040,00

39.938,00

148.703,00

2.042.000-Manutenção das Atividades da Biblioteca

14.179,00

14.855,00

15.515,00

16.218,00

60.767,00

240-Desenvolvimento da Cultura

 

 

 

 

 

0.013.000-Apoio a Entidades Culturais

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

80.000,00

2.075.000-Manutenção do Calendário de Eventos

80.000,00

90.000,00

95.000,00

93.000,00

358.000,00

2.076.000-Manutenção das Atividades Artísticas e Culturais

31.900,00

33.500,00

35.180,00

36.945,00

137.525,00

2.077.000-Manutenção do Projetos Culturais

35.000,00

35.000,00

35.000,00

35.000,00

140.000,00

410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos

 

 

 

 

 

1.022.000-Construção Parque de Eventos

-

2.000,00

-

-

2.000,00

27-Desporto e Lazer

 

 

 

 

 

122-Administração Geral

 

 

 

 

 

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

 

 

 

 

 

2.038.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da do Desporto

34.285,00

35.917,00

37.513,00

39.215,00

146.930,00

2.039.000-Manutenção das Atividades do Desporto

34.285,00

35.917,00

37.513,00

39.215,00

146.930,00

811-Desporto de Rendimento

 

 

 

 

 

250-Promoção ao Desporto e Lazer

 

 

 

 

 

1.056.000-Incentivo ao Desporto de Rendimento

2.000,00

2.500,00

3.000,00

3.500,00

11.000,00

812-Desporto Comunitário

 

 

 

 

 

250-Promoção ao Desporto e Lazer

 

 

 

 

 

0.005.000-Apoio a Entidades Desportivas

1.000,00

1.200,00

3.000,00

3.000,00

8.200,00

0.006.000-Apoio a profissionalização de Atletas.

1.000,00

1.200,00

1.500,00

2.000,00

5.700,00

2.104.000-Manutenção do Desporto Amador e do Calendário de Esportes

50.000,00

60.000,00

70.000,00

70.000,00

250.000,00

2.105.000-Implantação e Manutenção da Escolinha de Futebol

12.000,00

17.000,00

18.000,00

21.000,00

68.000,00

410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos

 

 

 

 

 

1.019.000-Construção de Espaços Desportivos

252.000,00

1.000,00

-

-

253.000,00

2.052.000-Manutenção do Centro de Eventos

8.000,00

8.000,00

8.000,00

9.000,00

33.000,00

2.106.000-Manutenção e Conservação de Espaços Desportivos.

42.000,00

44.100,00

46.305,00

48.620,25

181.025,25

813-Lazer

 

 

 

 

 

410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos

 

 

 

 

 

1.021.000-Aquisição de Terrenos Construção Parques Desportivos e Lazer

-

100,00

-

-

100,00

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

07.01-SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS

 

 

 

 

 

10-Saúde

 

 

 

 

 

122-Administração Geral

 

 

 

 

 

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

 

 

 

 

 

2.031.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Saúde

309.300,00

324.750,00

339.200,00

354.600,00

1.327.850,00

2.032.000-Manutenção das Atividades do Conselho Municipal da Saúde

500,00

500,00

500,00

500,00

2.000,00

2.033.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

95.000,00

105.000,00

95.000,00

105.000,00

400.000,00

301-Atenção Básica

 

 

 

 

 

280-Atenção Primária à Saúde

 

 

 

 

 

2.117.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da ESF

755.700,00

793.500,00

828.682,00

866.182,00

3.244.064,00

2.118.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do PACS.

245.850,00

259.350,00

271.500,00

284.000,00

1.060.700,00

2.119.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Saúde Bucal - ESB.

259.546,00

274.546,00

274.546,00

289.546,00

1.098.184,00

2.120.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Atenção Básica - Demais Servidores

1.034.050,00

1.114.050,00

1.138.210,00

1.221.245,00

4.507.555,00

2.121.000-Manutenção do NAAB - Núcleo de Apoio à Atenção Básica.

130.100,00

132.100,00

138.100,00

148.100,00

548.400,00

2.122.000-Manutenção do PIES - Progr. Inc. a Qualificação Atenção Básica em Saúde

31.900,00

31.900,00

31.900,00

31.900,00

127.600,00

2.123.000-MANUTENÇÃO CUSTEIO DE OFICINAS TERAPÊUTICAS NA ATENÇÃO BÁSICA TIPO II

30.020,00

30.020,00

30.020,00

30.020,00

120.080,00

2.124.000-Manutenção do Programa Inc. Financeiro da APS Desempenho

77.450,00

77.450,00

77.450,00

77.450,00

309.800,00

2.125.000-Manutenção do Programa Mais Médicos.

13.845,46

15.700,00

16.000,00

20.000,00

65.545,46

2.126.000-Manutenção das Atividades da Atenção Primária á Saúde

21.962,34

48.080,00

35.070,00

16.120,00

121.232,34

2.127.000-Manutenção Polos Academia de Saúde.

112.510,00

118.525,00

123.660,00

129.000,00

483.695,00

2.130.000-Manutenção de Veículos da Atenção Primária à Saúde

287.434,55

300.745,54

290.121,54

313.566,62

1.191.868,25

2.131.000-Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde

6.500,00

5.500,00

6.500,00

6.500,00

25.000,00

2.143.000-Auxílio Moradia

13.000,00

14.000,00

15.000,00

16.000,00

58.000,00

300-Assistência Farmacêutica a população

 

 

 

 

 

1.063.000-Requalificação das Unidades de Saúde - Informatização e Telessaúde

33.050,00

33.050,00

33.050,00

33.050,00

132.200,00

320-Investimento na Rede de Atenção Básica

 

 

 

 

 

1.062.000-Reaparelhamento das Unidades de Atenção Primária á Saúde

421.060,00

316.060,00

330.060,00

401.060,00

1.468.240,00

1.065.000-Construção e Ampliação de Polos de Academia de Saúde

-

100,00

-

-

100,00

1.066.000-Reaparelhamento das Equipes de Saúde da Família

2.140,00

-

15.514,69

1.140,00

18.794,69

1.067.000-Reparelhamento das Equipes de Agentes Comunitários de Saúde

-

2.040,00

-

-

2.040,00

1.068.000-Reaparelhamento da Vigilância em Saúde

-

-

1.020,00

1.020,00

2.040,00

1.069.000-Implantação de Piscina Térmica

200,00

100,00

-

-

300,00

2.138.000-Manutenção e Expansão do Espaço Físico de Unidades Básicas de Saúde

60.000,00

55.000,00

60.000,00

55.000,00

230.000,00

2.139.000-Manutenção e Conservação do Espaço da Piscina Térmica

-

100,00

200,00

200,00

500,00

302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

 

 

280-Atenção Primária à Saúde

 

 

 

 

 

1.064.000-Convênios com entidades de Saúde

100,00

100,00

100,00

100,00

400,00

2.128.000-Manutenção do Pronto Atendimento em Unidades Básicas de Saúde

246.150,00

233.150,00

246.150,00

239.331,40

964.781,40

2.129.000-Manutenção do Consórcio Intermunicipal CI/JACUÍ.

380.000,00

370.000,00

370.000,00

400.000,00

1.520.000,00

2.133.000-Cofinanciamento de Insumos Hospitalares para uso Domiciliar.

9.860,00

9.860,00

9.860,00

9.860,00

39.440,00

290-Serviços de Atenção Especializada em Saúde

 

 

 

 

 

0.008.000-Apoio Financeiro a Estabelecimentos de Saúde

50,00

50,00

50,00

50,00

200,00

2.134.000-Manutenção das Ações Especializadas de Saúde de Média e Alta Complexidade

450,00

450,00

450,00

450,00

1.800,00

303-Suporte Profilático e Terapêutico

 

 

 

 

 

300-Assistência Farmacêutica a população

 

 

 

 

 

2.137.000-Manutenção da Farmácia Municipal

393.531,24

379.977,24

393.531,24

393.531,24

1.560.570,96

304-Vigilância Sanitária

 

 

 

 

 

310-Vigilância em Saúde

 

 

 

 

 

2.135.000-Manutenção das Ações de Vigilância sanitária

12.050,00

12.050,00

14.040,31

15.050,00

53.190,31

305-Vigilância Epidemiológica

 

 

 

 

 

310-Vigilância em Saúde

 

 

 

 

 

2.136.000-Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica

4.223,08

4.223,08

4.223,08

4.223,08

16.892,32

306-Alimentação e Nutrição

 

 

 

 

 

280-Atenção Primária à Saúde

 

 

 

 

 

2.132.000-Manutenção do Programa de Incentivo a para Alimentação e Nutrição - VAN

500,00

500,00

500,00

500,00

2.000,00

08-SECRET. MUNIC. AGRIC. PEC. INDUST. E COM

 

 

 

 

 

08.01-SEC. DA AGRICUL. PECUÁRIA, INDÚST. E COM

 

 

 

 

 

20-Agricultura

 

 

 

 

 

122-Administração Geral

 

 

 

 

 

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

 

 

 

 

 

1.009.000-Reaparelhamento da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio

8.000,00

-

12.000,00

-

20.000,00

2.024.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Agricultura

245.600,00

257.000,00

269.350,00

281.570,00

1.053.520,00

2.025.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

25.000,00

36.250,00

17.500,00

41.950,00

120.700,00

2.026.000-Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria de Agricultura

32.500,00

34.225,00

38.850,00

37.650,00

143.225,00

08.02-FUNDO MUNIC. DE DESENV. AGROPECUARIO

 

 

 

 

 

18-Gestão Ambiental

 

 

 

 

 

541-Preservação e Conservação Ambiental

 

 

 

 

 

180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS

 

 

 

 

 

1.037.000-Implantação e Manutenção do Horto Municipal

-

5.000,00

-

-

5.000,00

20-Agricultura

 

 

 

 

 

541-Preservação e Conservação Ambiental

 

 

 

 

 

180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS

 

 

 

 

 

1.036.000-Aquisição, Produção e Distribuição de Mudas Frutíferas, nativas e Exóticas

500,00

500,00

1.000,00

1.500,00

3.500,00

605-Abastecimento

 

 

 

 

 

180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS

 

 

 

 

 

2.070.000-Manutenção da Feira do Produtor

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

20.000,00

606-Extensão Rural

 

 

 

 

 

190-APOIO A PRODUTORES RURAIS

 

 

 

 

 

0.010.000-Manutenção do Convênio com a Emater/RS

94.500,00

99.250,00

104.100,00

109.350,00

407.200,00

607-Irrigação

 

 

 

 

 

340-Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura

 

 

 

 

 

1.040.000-Programa de Armazenamento de água e Irrigação

510,00

510,00

510,00

510,00

2.040,00

608-Promoção da Produção Agropecuária

 

 

 

 

 

180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS

 

 

 

 

 

1.035.000-Incentivo á Produção e distribuição de Alimentos de Origem Animal e Vegetal

6.000,00

7.000,00

8.000,00

9.000,00

30.000,00

2.071.000-Manutenção e Conservação do Centro de Comercialização.

30.000,00

32.000,00

33.000,00

34.000,00

129.000,00

2.072.000-Manutenção e Conservação Casas do Agricultor.

3.000,00

3.500,00

3.700,00

3.900,00

14.100,00

190-APOIO A PRODUTORES RURAIS

 

 

 

 

 

0.003.000-Programa de Distribuição de Corretivos e Fertilizantes do Solo.

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

80.000,00

0.011.000-Programa Troca-Troca de Sementes

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

200.000,00

2.073.000-Manutenção do Posto de Inspeção Veterinária

3.000,00

3.000,00

3.000,00

3.000,00

12.000,00

330-Patrulha Agrícola e Incentivo à Agricultura

 

 

 

 

 

1.034.000-Reaparelhamento da Patrulha Agrícola

250.100,00

-

250.100,00

250.100,00

750.300,00

2.067.000-Despesas com pessoal e Encargos Sociais da Patrulha Agrícola

268.000,00

281.000,00

294.000,00

307.000,00

1.150.000,00

2.068.000-Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola

465.000,00

472.500,00

496.125,00

520.930,00

1.954.555,00

2.069.000-Patrulha Agrícola Mecanizada

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

400.000,00

340-Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura

 

 

 

 

 

1.039.000-Apoio e Incentivo a Piscicultura

10.000,00

100,00

100,00

25.000,00

35.200,00

691-Promoção Comercial

 

 

 

 

 

190-APOIO A PRODUTORES RURAIS

 

 

 

 

 

0.020.000-Capacitação e Treinamento a Produtores

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

22-Indústria

 

 

 

 

 

661-Promoção Industrial

 

 

 

 

 

200-Desenvolvimento das Atividades Econômicas

 

 

 

 

 

0.012.000-Incentivo a Instalação de Empresas no Município

10,00

100,00

100,00

100,00

310,00

1.041.000-Execução de Melhorias no Distrito Industrial

10,00

100,00

100,00

100,00

310,00

23-Comércio e Serviços

 

 

 

 

 

691-Promoção Comercial

 

 

 

 

 

200-Desenvolvimento das Atividades Econômicas

 

 

 

 

 

1.042.000-Formação, Qualificação e Capacitação de Empresários

500,00

500,00

500,00

500,00

2.000,00

09-SECRETARIA MUNIC.TRAB. E ASSIST. SOCIAL

 

 

 

 

 

09.02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

8-Assistência Social

 

 

 

 

 

122-Administração Geral

 

 

 

 

 

420-Gestão da Assistência Social do Município

 

 

 

 

 

1.015.000-Reaparelhamento da Secret. Trabalho e Assist. Social

-

3.000,00

-

5.500,00

8.500,00

2.140.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Sec. Trabalho e Assist. Social

212.000,00

222.000,00

232.500,00

243.100,00

909.600,00

2.141.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Assistência Social

42.000,00

43.000,00

50.000,00

47.000,00

182.000,00

2.142.000-Manutenção e Conservação de Veículos da STAS

25.000,00

27.000,00

30.000,00

36.000,00

118.000,00

125-Normatização e Fiscalização

 

 

 

 

 

360-Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

2.108.000-Manutenção dos Conselhos da Assistência Social

1.300,00

1.300,00

1.300,00

1.300,00

5.200,00

244-Assistência Comunitária

 

 

 

 

 

360-Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

0.007.000-Apoio a Entidades Socioassistenciais no âmbito da Proteção Social Básica

6.600,00

6.850,00

7.200,00

7.500,00

28.150,00

1.058.000-Programa de Cursos de Qualificação

5.000,00

5.500,00

8.000,00

10.000,00

28.500,00

1.059.000-Reaparelhamento dos serviços de proteção Social Básica

5.000,00

-

-

10.000,00

15.000,00

1.060.000-Apoio à Campanha do Agasalho

500,00

500,00

500,00

500,00

2.000,00

2.109.000-Manutenção das Ações Sóciassistenciais Básicas

107.065,00

114.565,00

119.065,00

112.065,00

452.760,00

2.112.000-Despesas com Pessoal e encargos Sociais do CRAS

217.285,00

228.085,00

238.085,00

248.785,00

932.240,00

2.113.000-Manutenção do Programa Estadual de Assist. Social - FEAS - RPSB

8.650,00

9.323,00

9.242,00

9.826,00

37.041,00

2.114.000-Manutenção da política de Benefícios Eventuais

30.000,00

33.000,00

35.000,00

42.000,00

140.000,00

2.115.000-Conservação e Ampliação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS

10.000,00

11.000,00

12.000,00

16.000,00

49.000,00

380-Habitação e Desenvolvimento Social

 

 

 

 

 

2.107.000-Desenvolvimento de Ações e Projetos Sociais

10.000,00

11.000,00

12.000,00

16.000,00

49.000,00

390-Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

 

 

 

 

1.061.000-Reaparelhamento dos Serviços PBF e CadÚnico

29.460,16

-

-

31.845,78

61.305,94

2.116.000-Manutenção das Ações Socioassistenciais do Programa Cadastro Único - CADIÚNICO e do Programa Bolsa F

15.000,00

48.460,16

49.460,16

20.000,00

132.920,32

09.03-FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

 

 

 

8-Assistência Social

 

 

 

 

 

243-Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

 

 

 

370-Proteção à Criança e ao Adolescente

 

 

 

 

 

2.111.000-Manutenção de Programas e Projetos de Assistência à Criança e ao Adolescente

10.605,00

10.855,00

11.405,00

12.005,00

44.870,00

09.04-FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR

 

 

 

 

 

16-Habitação

 

 

 

 

 

481-Habitação Rural

 

 

 

 

 

380-Habitação e Desenvolvimento Social

 

 

 

 

 

1.057.000-Construção e Reforma de Habitação

30.182,50

34.453,00

35.732,00

39.018,21

139.385,71

17-Saneamento

 

 

 

 

 

511-Saneamento Básico Rural

 

 

 

 

 

160-SANEAMENTO BÁSICO

 

 

 

 

 

1.030.000-Construção de Módulos Sanitários

153.000,00

-

150.000,00

-

303.000,00

1.031.000-Construção e Ampliação de Redes de Esgoto Sanitário

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

09.05-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

 

 

 

 

8-Assistência Social

 

 

 

 

 

241-Assistência ao Idoso

 

 

 

 

 

360-Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

2.110.000-Manutenção da Proteção Social Básica ao idoso

2.600,00

2.850,00

3.000,00

3.000,00

11.450,00

10-SEC. MUNIC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

 

 

 

 

10.01-SMMA- SEC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

 

 

 

 

4-Administração

 

 

 

 

 

122-Administração Geral

 

 

 

 

 

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

 

 

 

 

 

1.012.000-Reaparelhamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente

-

3.000,00

-

-

3.000,00

2.027.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria do Turismo e Meio Ambiente

195.000,00

205.000,00

214.000,00

224.672,00

838.672,00

2.028.000-Manutenção das Atividades do Meio Ambiente

15.500,00

14.500,00

20.000,00

21.500,00

71.500,00

2.030.000-Manutenção de Veículos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente

33.000,00

34.650,00

36.400,00

38.200,00

142.250,00

17-Saneamento

 

 

 

 

 

122-Administração Geral

 

 

 

 

 

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

 

 

 

 

 

2.029.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Setor de Saneamento Básico

58.500,00

61.400,00

64.100,00

67.050,00

251.050,00

511-Saneamento Básico Rural

 

 

 

 

 

160-SANEAMENTO BÁSICO

 

 

 

 

 

1.028.000-Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água

23.000,00

15.000,00

29.171,83

20.000,00

87.171,83

2.060.000-Manutenção e Ampliação Sistema de Abastecimento de Água Rural

100.000,00

105.000,00

109.000,00

100.132,22

414.132,22

512-Saneamento Básico Urbano

 

 

 

 

 

160-SANEAMENTO BÁSICO

 

 

 

 

 

1.029.000-Implantação de Sistemas de Esgoto Sanitário

200.100,00

100,00

-

-

200.200,00

2.061.000-Manutenção e Ampliação Sistema de Abastecimento de Água Urbana

15.000,00

17.000,00

19.000,00

21.000,00

72.000,00

2.062.000-Manutenção e Ampliação do Sistema de Esgoto

43.000,00

45.000,00

47.000,00

49.000,00

184.000,00

170-COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

 

 

 

 

 

2.063.000-Manutenção dos Serviços de Coleta e Destinação Final dos Resíduos Sólidos.

195.000,00

204.750,00

215.000,00

225.750,00

840.500,00

23-Comércio e Serviços

 

 

 

 

 

695-Turismo

 

 

 

 

 

260-Desenvolvimento do Turismo

 

 

 

 

 

1.043.000-Apoio a Realização de Eventos Turísticos e desportivos

2.000,00

3.000,00

3.500,00

4.000,00

12.500,00

1.072.000-Paisagismo e Sinalização de Atrativos Turísticos

3.000,00

3.300,00

3.500,00

3.700,00

13.500,00

2.074.000-Manutenção das A Atividades de Promoção ao Turismo

5.000,00

5.500,00

6.000,00

7.000,00

23.500,00

10.02-FAMMA - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

17-Saneamento

 

 

 

 

 

511-Saneamento Básico Rural

 

 

 

 

 

160-SANEAMENTO BÁSICO

 

 

 

 

 

1.032.000-Implantação de Cisternas

100,00

100,00

100,00

100,00

400,00

18-Gestão Ambiental

 

 

 

 

 

541-Preservação e Conservação Ambiental

 

 

 

 

 

350-Sustentabilidade e Gestão Ambiental

 

 

 

 

 

1.033.000-Construção muro de Contenção do Arroio Barriga

-

100,00

-

-

100,00

2.064.000-Manutenção das Ações de Preservação do Meio Ambiente

5.000,00

5.200,00

5.300,00

5.500,00

21.000,00

2.065.000-Manutenção dos Serviços de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

87.275,00

93.862,00

100.660,00

108.010,00

389.807,00

2.066.000-Educação Ambiental

2.000,00

2.500,00

3.000,00

3.600,00

11.100,00

TOTAL DO PPA

20.980.197,97

20.894.541,21

22.058.969,39

22.635.183,43

86.568.892,00


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:1F93251E