ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATO DE DELEGAÇÃO DE PODERES
ATO DE DELEGAÇÃO DE PODERES
A PREFEITURA MUNICIPAL DE OSORIO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 88.814.181.0001/30, com sede administrativa na Avenida Jorge Dariva, nº 1251, Centro, Osório RS neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Romildo Bolzan Junior, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar poderes aos servidores abaixo identificados, na qualidade de representantes do Município, para abrir e movimentar contas bancárias em nome do Fundo Municipal de Previdência social do Município de Osório, junto às instituições financeiras em que o Município mantenha ou venha a manter relacionamento:
- ROMILDO BOLZAN JUNIOR , Prefeito Municipal, CPF nº 380.914.450-91;
- JORGE LUIZ CARVALHO MACHADO, Presidente do conselho Municipal de Previdência , CPF nº 210.561370-53.
Art. 2º Os poderes ora conferidos compreendem a prática de todos os atos necessários à abertura e movimentação de contas bancárias, em estrita observância às normas legais e regulamentares aplicáveis à Administração Pública.
Art. 3º A movimentação das contas dar-se-á mediante assinatura conjunta conforme definido pela Administração Municipal.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua assinatura, podendo ser revogado a qualquer tempo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, 08 de outubro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JUNIOR
Prefeito Municipal
JORGE LUIZ CARVALHO MACHADO
Presidente do Conselho Municipal de Previdência
Publicado por:
Ana Cristina Dutra Cordeiro
Código Identificador:1FAE4A9C