ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE 511/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 511/2026
Processo nº 573/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
60 |
REFEIÇÃO ALUSIVA AO DIA DO PROFESSOR. |
R$ 60,00 |
R$ 3.600,00 |
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Material: |
R$ 3.600,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 3.600,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: SAN EBERTS GASTROUPB
CNPJ: 06.966.457/0001-31
AV JULIO DE CASTILHOS, N°544, BAIRRO CENTRO, CEP 97.200-000 RESTINGA SECA – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra tendo em necessidade de promover um momento de integração e valorização dos professores da Rede Municipal de Ensino, proporcionando um espaço de convivência, reconhecimento e fortalecimento dos vínculos profissionais.
2.2– Dos preços
Empresa: SAN EBERTS GASTROUPB
CNPJ: 06.966.457/0001-31
Valor global R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais);
Empresa: WEISE BEER
CNPJ nº 39.975.403/0001-91
Valor global R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).
Empresa: EXPRESSO MANIA
CNPJ n° 06.966.457/0004-84
Valor global R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria De Educação
Unidade: Secretaria De Educação
Ação: 2107
Fonte: 1500
Despesa: 1244
Despesa Principal: 1247
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 22 de outubro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:1FB29405