ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE 511/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 511/2026

Processo nº 573/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

60

REFEIÇÃO ALUSIVA AO DIA DO PROFESSOR.

R$ 60,00 

R$ 3.600,00

Material:

R$ 3.600,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 3.600,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

Empresa: SAN EBERTS GASTROUPB

CNPJ: 06.966.457/0001-31

AV JULIO DE CASTILHOS, N°544, BAIRRO CENTRO, CEP 97.200-000 RESTINGA SECA – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a compra tendo em necessidade de promover um momento de integração e valorização dos professores da Rede Municipal de Ensino, proporcionando um espaço de convivência, reconhecimento e fortalecimento dos vínculos profissionais.

 

2.2– Dos preços

Empresa: SAN EBERTS GASTROUPB

CNPJ: 06.966.457/0001-31

Valor global R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais);

 

Empresa: WEISE BEER

CNPJ nº 39.975.403/0001-91

Valor global R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).

 

Empresa: EXPRESSO MANIA

CNPJ n° 06.966.457/0004-84

Valor global R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria De Educação

Unidade: Secretaria De Educação

Ação: 2107

Fonte: 1500

Despesa: 1244

Despesa Principal: 1247

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 22 de outubro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:1FB29405