ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 7.367, DE17 DE JULHO DE 2019.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO “SER ESTUDANTE É VIDA, MOVIMENTO E CONHECIMENTO”.

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com oProjeto “SER ESTUDANTE É VIDA, MOVIMENTO E CONHECIMENTO”, a ser executado pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade,COMDICA e UMESVE, no período de 01 a 23 de agosto de 2019.

 

Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 21.150,00 (vinte e um mil, cento e cinquenta reais), e destinam-se a:

- Palestra Show DA SOCIOLOGIA AO ROCK - Giovanni Matiello - R$ 9.100,00

-Sonorização (Escolha da Rainha e Gato dos estudantes) - R$ 3.600,00

- Projeção Multimídia (Data Show) com telão para as 7 sessões da Palestra Show com Giovanni Matiello - R$ 1.000,00

-Passarela para cadeirante no tamanho 10x8x2m de largura, utilizando 16 praticáveis de 2x1m, com altura de 0,50cm (para escolha da Rainha e Gato dos estudantes) - R$ 1.500,00

-Ornamentação para a festa dos estudantes - R$ 1.500,00

- 100 lápis de escrever personalizados para homenagear os estudantes de 1º ao 5º - R$ 1.200,00

- 700 canetaspersonalizadas para homenagear os estudantes de 6º ao 9º ano da rede municipal - R$ 1.200,00

-Almoço para Administração Estudantil - R$ 750,00

-Medalhas para premiação dos jogos escolares - R$ 1.300,00

Total: R$ 21.150,00

 

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESPORTES LAZER E JUVENTUDE

02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.392.0340.1022 – Promoção de cursos, feiras eeventos

3.3.3.90.30.00 – Material de Consumo - 7253

3.3.3.90.31.00 – Prem Cult Art Cient Desp e outras - 7254

3.3.3.90.36.00 - outros serviços de terceiros - PF - 7255

3.3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros PJ - 7256

3.3.3.90.32.00 - material, bemou serviço p/ distrib. gratuita - 7241

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃO E LONGEVIDADE

05 - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0580.2082 - Prog. Apoio e Proteção d Criança e do Adolescente

3.3.3.90.36.00 - outros serviços de terceiros - PF - 3612

3.3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros PJ - 3613

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 17 de Julho de 2019.

 

WALDEMAR DE CARLI

Prefeito.


Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:1FDCC23A