ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.367, DE17 DE JULHO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO “SER ESTUDANTE É VIDA, MOVIMENTO E CONHECIMENTO”.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com oProjeto “SER ESTUDANTE É VIDA, MOVIMENTO E CONHECIMENTO”, a ser executado pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade,COMDICA e UMESVE, no período de 01 a 23 de agosto de 2019.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 21.150,00 (vinte e um mil, cento e cinquenta reais), e destinam-se a:
- Palestra Show DA SOCIOLOGIA AO ROCK - Giovanni Matiello - R$ 9.100,00
-Sonorização (Escolha da Rainha e Gato dos estudantes) - R$ 3.600,00
- Projeção Multimídia (Data Show) com telão para as 7 sessões da Palestra Show com Giovanni Matiello - R$ 1.000,00
-Passarela para cadeirante no tamanho 10x8x2m de largura, utilizando 16 praticáveis de 2x1m, com altura de 0,50cm (para escolha da Rainha e Gato dos estudantes) - R$ 1.500,00
-Ornamentação para a festa dos estudantes - R$ 1.500,00
- 100 lápis de escrever personalizados para homenagear os estudantes de 1º ao 5º - R$ 1.200,00
- 700 canetaspersonalizadas para homenagear os estudantes de 6º ao 9º ano da rede municipal - R$ 1.200,00
-Almoço para Administração Estudantil - R$ 750,00
-Medalhas para premiação dos jogos escolares - R$ 1.300,00
Total: R$ 21.150,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESPORTES LAZER E JUVENTUDE
02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.392.0340.1022 – Promoção de cursos, feiras eeventos
3.3.3.90.30.00 – Material de Consumo - 7253
3.3.3.90.31.00 – Prem Cult Art Cient Desp e outras - 7254
3.3.3.90.36.00 - outros serviços de terceiros - PF - 7255
3.3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros PJ - 7256
3.3.3.90.32.00 - material, bemou serviço p/ distrib. gratuita - 7241
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃO E LONGEVIDADE
05 - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0580.2082 - Prog. Apoio e Proteção d Criança e do Adolescente
3.3.3.90.36.00 - outros serviços de terceiros - PF - 3612
3.3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros PJ - 3613
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 17 de Julho de 2019.
WALDEMAR DE CARLI
Prefeito.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:1FDCC23A