ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 033.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 033/2026
Processo nº 038/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art.
75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de SERVIÇO DE PROJETO ELÉTRICO, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
1 |
PROJETO ELÉTRICO |
R$ 1.950,00 |
R$ 1.950,00 |
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SERVIÇO: |
R$ 1.950,00 |
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VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.950,00 |
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DAS JUSTIFICATIVAS:
– Da escolha da Empresa:
RONALDO VENTORINI
CNPJ nº 28.531.387/0001-21
AV NOVE DE OUTUBRO N° 556, SALA 3, BAIRRO CENTRO CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO–RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de serviço de projeto elétrico, visando atender a demanda de manutenção da rede elétrica na Unidade Básica de Saúde, sendo este de suma importância para sanar as quedas de energia que ocorrem devido a sobrecargas e também diminuir o risco de incêndios, com a utilização de instalação elétrica adequada.
– Dos preços
Empresa: RONALDO VENTORINI
CNPJ nº 28.531.387/0001-21
Valor global R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais).
Empresa: DIONATAN RIBEIRO DE LIMA CNPJ nº 27.442.762/0001-02
Valor global R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Empresa: JP MARQUES E ENGENHARIA LTDA CNPJ nº 44.233.430/0001-29
Valor global R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Ação: 2180 Fonte: 1600/00
Despesa: 2026 (SERVIÇO)
DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Participante.
DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa o servidor Luis Gustavo Maia Machado, cargo de Secretário de Saúde, matrícula 1502-4 e fiscalização o servidor Leandro Pires dos Santos, cargo de Eletricista, matrícula 1475-3.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 30 de janeiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:1FEF64C8