ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 31/2026

TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 31/2026

VINCULADO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 94/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025

PROCESSO Nº 368/2025

Ata de Registro de Preços nº 94/2025, celebrada entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, telefone 55-3236-1200, CEP 97210-000, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante denominado “CONTRATANTE” e a JK Comercial Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 04.338.231/0001-60, com sede à Rua Serra de Jaire, nº 512, Bairro: Quarta Parada, na cidade de São Paulo - SP, CEP 03175-010, Telefone: (11) 97255-4110 / 94111-2132, email: jkcomercial04338@gmail.com, representada pelo Sr. Paulo Sergio de Souza Franco, inscrito no CPF sob nº 763.257.098/53 e RG nº 6.941.454-3, brasileiro residente e domiciliado na Rua Serra de Jaire, nº 512, Bairro Quarta Parada, CEP 03175-010, na cidade de São Paulo - SP, participante da licitação, com critério de julgamento menor preço por item, observadas as cláusulas estabelecidas no edital de Pregão Eletrônico e na Ata de Registro de Preços, conforme a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (Inalterada)

I- Constitui objeto do presente Processo, a contratação de empresa especializada no ramo de fornecimento de Toners, Cartuchos e Refil de tintas para impressoras, visando atender a demanda das diversas Secretarias Municipais, através do Sistema de Registro de Preço, para entrega fracionada, de acordo com a necessidade do município.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE (Alterada)

I- O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

II- Conforme art. 83, da Lei nº 14.133/2021, a Administração não está obrigada a realizar contratação por intermédio dessa Ata, podendo adotar, para tanto, licitação específica para o pretendido, desde que motivadamente, assegurando-se, todavia, a preferência de contratação aos registrados, no caso de igualdade de condições.

III – Este termo, prorroga a vigência da Ata de Registro de Preços em mais 12 (doze) meses a contar da data 19 de agosto de 2026, ou seja, vigência até a data de 19 de agosto de 2027.

 

CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS: (Alterada)

I- Os preços ofertados pela empresa, serão devidamente registrados, conforme demonstrativo abaixo:

 

Lote

Item

Descrição

Quantitativo

Valor Unitário R$

Valor Total R$

22

01

REFIL DE TINTA ORIGINAL OU COMPATÍVEL PARA IMPRESSORA EPSON 544 PRETO PARA ECOTANK L3110/ L3150/ L3250 ORIGINAL

30

7,19

215,80

25

01

REFIL DE TINTA ORIGINAL OU COMPATÍVEL, NA COR MAGENTA PARA IMPRESSORA EPSON 544, ECOTANK L3110, L315, L3250

30

7,19

215,80

 

II- VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 431,59 (Quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos), conforme soma dos itens e quantitativos acima relacionados.

 

Demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecerão inalteradas.

 

Formigueiro- RS, 17 de agosto de 2026

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal – Contratante

 

JK COMERCIAL LTDA –

Contratada

CNPJ nº 04.338.231/0001-60


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:1FF697FD