ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.152, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) tendo como fonte a redução de verba do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 (Nove Milhões de Reais), para atender despesa da Secretaria conforme especificações abaixo:
23 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
03 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO VIÁRIA
1090 – Programa Infraestrutura Urbana, Drenagem
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0754 - 0000831– OBRAS E INSTALAÇÕES.......................R$ 9.000.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMETAR...................R$ 9.000.000,00
Art. 2º O recurso para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terá fonte a Redução de Verba do Próprio Orçamento, conforme especificações abaixo:
23 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
03 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO VIÁRIA
1090 – Programa Infraestrutura Urbana, Drenagem
4.4.90.93.00.00.00.00 – 0754 - 0000831 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES........R$ 9.000.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO........................R$ 9.000.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de setembro de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:2017B369