ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.152, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) tendo como fonte a redução de verba do próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 (Nove Milhões de Reais), para atender despesa da Secretaria conforme especificações abaixo:

23 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO

03 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO VIÁRIA

1090 – Programa Infraestrutura Urbana, Drenagem

4.4.90.51.00.00.00.00 – 0754 - 0000831– OBRAS E INSTALAÇÕES.......................R$ 9.000.000,00

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMETAR...................R$ 9.000.000,00

Art. 2º O recurso para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terá fonte a Redução de Verba do Próprio Orçamento, conforme especificações abaixo:

23 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO

03 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO VIÁRIA

1090 – Programa Infraestrutura Urbana, Drenagem

4.4.90.93.00.00.00.00 – 0754 - 0000831 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES........R$ 9.000.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO........................R$ 9.000.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de setembro de 2024.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:2017B369