ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 400/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 400/2026

Processo nº 451/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de Contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de telefonia móvel (smartphones), com fornecimento de linhas de voz e dados, gerenciamento de dispositivos (MDM), manutenção, suporte técnico e serviços de outsourcing, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

1

Locação de 13 (treze) telefones smartphonescom fornecimento de linhas de voz e dados, gerenciamento de dispositivos (MDM), manutenção, suporte técnico e serviços de outsourcing,Disponibilização de serviços de voz e dados móveis (3G/4G/5G)

R$ 1.818,70

R$ 1.818,70

Serviço:

R$ 21.824,40

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 21.824,40

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

Empresa: CONTEL TELECOM LTDA

CNPJ 13.337.781/0001-56

R BORGES DE MEDEIROS nº130, Bairro Centro, CEP 96.810-034, SANTA CRUZ DO SUL - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a aquisição tendo em vista a necessidade de garantir comunicação eficiente entre os servidores da Secretaria Municipal da Saúde, bem como o acesso a sistemas e informações institucionais essenciais ao desempenho das atividades públicas.

 

2.2– Dos preços

Empresa: CONTEL TELECOM LTDA

CNPJ 13.337.781/0001-56

Valor global R$ 21.824,40 (vinte e um mil oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos);

 

Empresa: LOJAS BORDIGNON

CNPJ nº 24.310.839/0001-94

Valor global R$ 23.244,00 (vinte e três mil duzentos e quarenta e quatro reais).

 

Empresa: MANELU SUPORTE E CONSULTORIA TELECOM

CNPJ nº 40.704.992/0001-52

Valor global R$ 24.616,80 (vinte e quatro mil seiscentos e dezeseis reais e oitenta centvos).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: Secretaria Municipal de Saúde

Ação: 2180 / 2308

Fonte: 1600/4500 , 1500/40

Despesa Principal: 2026, 3430

Despesa: 2034, 3495

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Luís Gustavo Maia Machado, Secretário de Saúde, Matrícula 1502-4.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 01 de Setembro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:2020813A