ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 400/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 400/2026
Processo nº 451/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de Contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de telefonia móvel (smartphones), com fornecimento de linhas de voz e dados, gerenciamento de dispositivos (MDM), manutenção, suporte técnico e serviços de outsourcing, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
1 |
Locação de 13 (treze) telefones smartphonescom fornecimento de linhas de voz e dados, gerenciamento de dispositivos (MDM), manutenção, suporte técnico e serviços de outsourcing,Disponibilização de serviços de voz e dados móveis (3G/4G/5G) |
R$ 1.818,70 |
R$ 1.818,70 |
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Serviço: |
R$ 21.824,40 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 21.824,40 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: CONTEL TELECOM LTDA
CNPJ 13.337.781/0001-56
R BORGES DE MEDEIROS nº130, Bairro Centro, CEP 96.810-034, SANTA CRUZ DO SUL - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a aquisição tendo em vista a necessidade de garantir comunicação eficiente entre os servidores da Secretaria Municipal da Saúde, bem como o acesso a sistemas e informações institucionais essenciais ao desempenho das atividades públicas.
2.2– Dos preços
Empresa: CONTEL TELECOM LTDA
CNPJ 13.337.781/0001-56
Valor global R$ 21.824,40 (vinte e um mil oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos);
Empresa: LOJAS BORDIGNON
CNPJ nº 24.310.839/0001-94
Valor global R$ 23.244,00 (vinte e três mil duzentos e quarenta e quatro reais).
Empresa: MANELU SUPORTE E CONSULTORIA TELECOM
CNPJ nº 40.704.992/0001-52
Valor global R$ 24.616,80 (vinte e quatro mil seiscentos e dezeseis reais e oitenta centvos).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: Secretaria Municipal de Saúde
Ação: 2180 / 2308
Fonte: 1600/4500 , 1500/40
Despesa Principal: 2026, 3430
Despesa: 2034, 3495
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Luís Gustavo Maia Machado, Secretário de Saúde, Matrícula 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 01 de Setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:2020813A