ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.924/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito por superávit no exercício financeiro de 2026.

 

APrefeita Municipalde Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sanciona a seguinte Lei: 

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 307.196,19 (Trezentos e sete mil, cento e noventa e seis reais e dezenove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Funcional programática: 08.01.103011018.2.172000. 33.90.30.00 -  MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 2600-4500

Valor a suplementar: R$ 10.128,98

 

Funcional programática: 08.01.101221017.2.163000.33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

Fonte: 2600-4504

Valor a suplementar: R$ 3.387,65

 

Funcional programática: 08.01.103021019.2.189000.33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

Fonte: 2621 - 4011

Valor a suplementar: R$ 33.333,64

 

Funcional programática: 08.01.103011018.2.173000.3.90.14.00 – DIÁRIAS - CIVIL

Fonte: 2621 - 4011

Valor a suplementar: R$ 10.000,00

 

Funcional programática: 08.01.103011018.2.173000.33.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Fonte: 2621 - 4011

Valor a suplementar: R$ 5.000,00

 

Funcional programática: 08.01.103011018.2.173000.33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

Fonte: 2621 - 4011

Valor a suplementar: R$ 5.000,00

 

Funcional programática: 08.01.103011018.2.173000.33.90.95.00 – INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO

Fonte: 2621 - 4011

Valor a suplementar: R$ 5.238,32

 

Funcional programática: 08.01.103011018.2.182000.33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

Fonte: 2600 – 4500 - 0

Valor a suplementar: R$ 234,81

 

Funcional programática: 08.01.103011018.2.176000.33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 2600-4500

Valor a suplementar: R$ 5.000,00

 

Funcional programática: 08.01.103011018.2.176000.33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 2600-4500 - 0

Valor a suplementar: R$ 19,25

 

Funcional programática: 08.01.103011018.2.172000.33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 2600-4500

Valor a suplementar: R$ 76.752,90

 

Funcional programática: 08.01.103011018.2.172000.33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 2600-4500 - 0

Valor a suplementar: R$ 818,90

 

Funcional programática: 08.01.103021019.1.189000.44.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte: 2601-4506

Valor a suplementar: R$ 50.000,00

 

Funcional programática: 08.01.103021019.1.189000.44.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte: 2601-4506 - 0

Valor a suplementar: R$ 279,06

 

Funcional programática: 08.01.103011018.2.176000.33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

Fonte: 2600-4500 0

Valor a suplementar: R$ 18.861,63

 

Funcional programática: 08.01.103011018.1.183000.44.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte: 2601-4505 0

Valor a suplementar: R$ 3.764,16

 

Funcional programática: 08.01.103011018.1.183000.44.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte: 2601-4505

Valor a suplementar: R$ 4,60

 

Funcional programática: 08.01.103011018.1.182000.44.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte: 2601-4505

Valor a suplementar: R$ 76.394,98

 

Funcional programática: 08.01.103011018.1.182000.44.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte: 2601-4505 0

Valor a suplementar: R$ 2.977,31

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por Excesso de Arrecadação no orçamento em vigor no valor de R$ 137.977,39 (Cento e trinta e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Funcional programática: 08.01.103011018.1.171000.33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 2600-4502

Valor a suplementar: R$ 3.000,00

 

Funcional programática: 08.01.103011018.1.171000.33.90.14.00 – DIÁRIAS - CIVIL

Fonte: 2600-4502

Valor a suplementar: R$ 1.000,00

 

Funcional programática: 08.01.103011018.1.171000.33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

Fonte: 2600-4502

Valor a suplementar: R$ 3.591,11

 

Funcional programática: 08.01.103011018.1.171000.33.90.95.00 – INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO

Fonte: 2600-4502

Valor a suplementar: R$ 1.000,00

 

Funcional programática: 08.01.103021019.2.189000.33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

Fonte: 2621-4011

Valor a suplementar: R$ 129.386,28

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Gabinete da Prefeita,

Em 05 de Maio de 2026.

 

VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE

Prefeita Municipal


Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
Código Identificador:203A1232