ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.924/2026
APrefeita Municipalde Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 307.196,19 (Trezentos e sete mil, cento e noventa e seis reais e dezenove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Funcional programática: 08.01.103011018.2.172000. 33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 2600-4500
Valor a suplementar: R$ 10.128,98
Funcional programática: 08.01.101221017.2.163000.33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Fonte: 2600-4504
Valor a suplementar: R$ 3.387,65
Funcional programática: 08.01.103021019.2.189000.33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Fonte: 2621 - 4011
Valor a suplementar: R$ 33.333,64
Funcional programática: 08.01.103011018.2.173000.3.90.14.00 – DIÁRIAS - CIVIL
Fonte: 2621 - 4011
Valor a suplementar: R$ 10.000,00
Funcional programática: 08.01.103011018.2.173000.33.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Fonte: 2621 - 4011
Valor a suplementar: R$ 5.000,00
Funcional programática: 08.01.103011018.2.173000.33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Fonte: 2621 - 4011
Valor a suplementar: R$ 5.000,00
Funcional programática: 08.01.103011018.2.173000.33.90.95.00 – INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO
Fonte: 2621 - 4011
Valor a suplementar: R$ 5.238,32
Funcional programática: 08.01.103011018.2.182000.33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Fonte: 2600 – 4500 - 0
Valor a suplementar: R$ 234,81
Funcional programática: 08.01.103011018.2.176000.33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 2600-4500
Valor a suplementar: R$ 5.000,00
Funcional programática: 08.01.103011018.2.176000.33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 2600-4500 - 0
Valor a suplementar: R$ 19,25
Funcional programática: 08.01.103011018.2.172000.33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 2600-4500
Valor a suplementar: R$ 76.752,90
Funcional programática: 08.01.103011018.2.172000.33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 2600-4500 - 0
Valor a suplementar: R$ 818,90
Funcional programática: 08.01.103021019.1.189000.44.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 2601-4506
Valor a suplementar: R$ 50.000,00
Funcional programática: 08.01.103021019.1.189000.44.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 2601-4506 - 0
Valor a suplementar: R$ 279,06
Funcional programática: 08.01.103011018.2.176000.33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Fonte: 2600-4500 0
Valor a suplementar: R$ 18.861,63
Funcional programática: 08.01.103011018.1.183000.44.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 2601-4505 0
Valor a suplementar: R$ 3.764,16
Funcional programática: 08.01.103011018.1.183000.44.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 2601-4505
Valor a suplementar: R$ 4,60
Funcional programática: 08.01.103011018.1.182000.44.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 2601-4505
Valor a suplementar: R$ 76.394,98
Funcional programática: 08.01.103011018.1.182000.44.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 2601-4505 0
Valor a suplementar: R$ 2.977,31
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por Excesso de Arrecadação no orçamento em vigor no valor de R$ 137.977,39 (Cento e trinta e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Funcional programática: 08.01.103011018.1.171000.33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 2600-4502
Valor a suplementar: R$ 3.000,00
Funcional programática: 08.01.103011018.1.171000.33.90.14.00 – DIÁRIAS - CIVIL
Fonte: 2600-4502
Valor a suplementar: R$ 1.000,00
Funcional programática: 08.01.103011018.1.171000.33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Fonte: 2600-4502
Valor a suplementar: R$ 3.591,11
Funcional programática: 08.01.103011018.1.171000.33.90.95.00 – INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO
Fonte: 2600-4502
Valor a suplementar: R$ 1.000,00
Funcional programática: 08.01.103021019.2.189000.33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Fonte: 2621-4011
Valor a suplementar: R$ 129.386,28
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Prefeita,
Em 05 de Maio de 2026.
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
Código Identificador:203A1232