ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.470, DE 19 DE JUNHO DE 2012.

Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais) e reduz dotações orçamentárias.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

 

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:

 

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.01 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

04.0122.0010 – 2,024 – Manutenção das Ativ. da Secretaria Municipal de Administração

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..... R$ 15.000,00

Recurso: 0001 – Livre

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0122.0010 – 2,070 – Manutenção e Conservação da Frota de Veículos da Saúde

3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..... R$ 1.000,00

Recurso: 0040 – ASPS

 

10.0302.0107 – 2,058 – Despesas Vinculadas ao Pab Fixo e Pab Variável

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.. R$ 30.000,00

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

10.0122.0107 – 1.050 – Aquisição de Veículo para a Secretaria

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente...... R$ 120.000,00

Recurso: 0040 – ASPS

 

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES........... R$ 166.000,00

 

Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior a redução orçamentária da seguinte dotação:

 

01 – CÂMARA DE VEREADORES

01.01 – CÂMARA DE VEREADORES

01.0031.0001 – 1,003 – Construção de Prédio Próprio para a Câmara de Vereadores

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 166.000,00

Recurso: 0001 – Livre

 

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, EM 19 DE JUNHO DE 2012.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se:

 

GILBERTO LUIZ BOHM

Sec. de Administração 


Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:2052DA66