ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RIO DOS ÍNDIOS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Flavio Golin, Prefeito do MUNICÍPIO DE RIO DOS ÍNDIOS, ACOLHO por APROVEITAMENTO o processo seletivo para a escolha da Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC conduzido pelo Município de São José do Rio Preto, do Estado de São Paulo, e autorizo a celebração do CONVÊNIO DE ADESÃO para implantação do Regime de Previdência Complementar com a entidade vencedora daquele certame, quer seja, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (PREVCOM), para a administração do plano de benefícios, em consonância com as regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e demais dispositivos legais.
Rio dos Índios/RS, 18 de dezembro de 2025.
FLAVIO GOLIN
Prefeito
Publicado por:
Idonez Roberto Piccoli
Código Identificador:20682A6D