ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.560, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO A BANDA DO 1° BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

L E I:

 

Art.1º Fica reconhecida a BANDA DO 1º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Santo Ângelo.

 

Parágrafo único. Entendem-se por Patrimônio Cultural, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, em conformidade com o artigo 216 da Constituição Federal.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 17 de novembro de 2022.

 

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito

 

JÂNIO FERNANDO BONES

Secretário de Governo e Relações Institucionais


Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:206AFD15