ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA 1680/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Artigo 62 da Lei Orgânica Municipal, de acordo com o Inciso II do Artigo 10 da Lei Municipal nº 695/2004 e conforme o Processo nº 18.680/2026 resolve:

Art.  1º  PROMOVER  por  Antiguidade  a  servidora VIVIANE SCHUMACHER BRANDÃO, Matrícula 11746-01, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, integrante do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, seguindo as informações constantes na Declaração nº 134/2026, expedida pela SME, da Classe "B” para a Classe "C", considerando que a referida professora completou o período aquisitivo de efetivo exercício no Magistério.

Art. 2º A promoção referida diz respeito ao período aquisitivo de 2014/2025 considerando a suspensão da contagem de tempo de serviço conforme o inciso IX, Art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 2 de outubro de 2025, data da obtenção do direito.

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita, ao nono dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis (09/11/2026).

RODRIGO AMADEO BATTISTELLA

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

Data supra

EDUARDO IVANOWSKI DA SILVA

Resp. p/ Secretaria Municipal de Administração


Publicado por:
Luciana Pizzolotto Gasperini
Código Identificador:20BF1E72