ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
PORTARIA DE APOSENTADORIA

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Relatório gerado pelo SAPIEM

Versão: 7.0.16

Data: 07/10/2026

Hora: 08:41

 

Portaria Municipal nº 723/2026

 

JEANCARLO HUNHOFF, PREFEITO MUNICIPAL DE PM DE SÃO MARTINHO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, combinado com o§§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, a contar de 01/10/2026, à servidora SALETE NEUSA SELLI LUCCA, matrícula 707, cargo de PSICÓLOGA, padrão 11, classe E, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 7.696/10.950 no valor de R$: 4.204,22 de acordo com a média das contribuições nos termos da lei Federal n° 10.887 de 18/06/2004, a ser custeada por FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO e seu reajuste será efetivado pelo valor real.

 

SÃO MARTINHO, 07/10/2026.

 

JEANCARLO HUNHOFF 

Prefeito Municipal De PM  De São Martinho

 

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro. 


Publicado por:
Gilberto Luis Rambo
Código Identificador:20C78648