ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SINIMBU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.093, DE 25/10/2023

LEI Nº 2.197, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

 

Altera a redação do art. 1º. da Lei Municipal nº. 2.093, de 25/10/2023.

 

WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Art. 1º. da Lei Municipal nº. 2.093, de 25/10/2023, passa a contar com a seguinte redação:

“Art. 1ºFica instituído o Programa Vale Feira, no valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais, de caráter indenizatório, ao pessoal ativo, servidores estatutários, pessoal regido pelaCLTem geral, aos servidores ocupantes de contratos temporários, aos servidores cedidos com ônus e aos conselheiros tutelares titulares ou suplentes quando no exercício da função.” (NR)

Art. 2º O vale feira com o novo valor, conforme previsto no artigo anterior, terá início a partir de 1º de janeiro do corrente ano.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações próprias do orçamento para o ano de 2025.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 29 de janeiro de 2025.

 

WILSON MOLZ

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Rafael Ghisleni
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