ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.627/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.581/2023.

 

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar por redução de dotações no valor total de R$467.241,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e um reais) para cobertura das seguintes rubricas:

 

2.005- Manut. Dpto. Financeiro/Contadoria

401- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$ 16.541,00

 

2.059- Manut. Sec. De Educação

597- 339039- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.000,00

 

2.007- Manut. Do Ensino Fundamental

076- 339039- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 20.000,00

077- 339047- 0020- obrigações tributárias e contributivas R$ 8.600,00

 

2.038- Manut. Equipe Saúde da Família

533- 339339- 4500- outros serviços de terceiros P.J. R$ 4.500,00

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde

125- 339048- 0040- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 15.000,00

737- 339339- 4500- outros serviços de terceiros P.J. R$ 42.000,00

414- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$115.000,00

455- 339030- 0040- material de consumo R$ 21.000,00

 

2.048- Manut. Farmácia Pública

120- 339032- 0040- material, bem ou serviços distribuição gratuita R$ 10.000,00

 

2.062- Programa Saúde Bucal

629- 339339- 4090- outros serviços de terceiros P.J. R$ 13.000,00

 

1.055- Aquisição de Maquinas/Veículos Patrulha Agrícola

722- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$101.100,00

 

1.017- Apoio Gestão da Assistência Social

723- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 43.381,00

 

1.040- Manut. Programa Bolsa Família

204- 449052- 1010- equipamentos e material permanente R$ 25.619,00

 

2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF

202- 339039- 1100- outros serviços de terceiros P.J. R$ 15.000,00

503- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 5.000,00

 

2.023- Manut. Encargos Gerais do Município

243- 339093- 0001- indenização e restituições R$ 8.500,00 Total Geral R$467.241,00

(quatrocentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e um reais).

 

Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações conforme segue:

2.003- Manut. Sec. Administração

400- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$ 4.220,00

 

2.020- Manut. Unidade de Controle Interno

380- 339014- 0001- diárias civil R$ 500,00

381- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 500,00

 

2.021- Manut. Setor de Compras

385- 339014- 0001- diárias civil R$ 500,00

386- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 500,00

 

2.055- Manut. Defesa Civil- Fundec

319- 339030- 0001- 339030- material de consumo R$ 2.000,00

 

1.004- Manut. Dpto Financeiro e Contadoria

043- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 2.621,00

 

2.005- Manut. Dpto Financeiro/Contadoria

047- 339014- 0001- diárias civil R$ 2.000,00

051- 339093- 0001- indenização e restituição R$ 500,00

 

1.005- Manut. Dpto Tributação/Arrecadação

061- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 1.200,00

2.006- Manut. Dpto Tributação/Arrecadação

059- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.000,00

 

1.006- Manut. Do Ensino Fundamental

435- 449052- 1026- equipamentos e material permanente R$ 22.600,00

 

2.007- Manut. Do Ensino Fundamental

070- 339014- 0020- diárias civil R$ 3.000,00

072- 339031- 0020- premiações culturais, artísticas, científicas R$ 1.000,00

068- 339093- 0020- indenizações e restituições R$ 2.000,00

 

1.009- Manutenção Unidade de Saúde

110- 449052- 1073- equipamentos e material permanente R$ 11.300,00

 

1.027- Apoio Serviços Públicos de Saúde

364- 449052- 0040- equipamentos e material permanente R$ 4.200,00

 

2.011- Manut. Unidade de Saúde

118- 339030- 0040- material de consumo R$ 4.000,00

 

2.045- Manut. Equipe Saúde da Família

702- 339339- 4011- outros serviços de terceiros P.J. R$ 12.000,00

 

2.048- Manut. Farmácia Publica

126- 339332- 0040- material bem ou serviços de distribuição gratuita R$127.000,00

 

2.050- Manut. Agentes Comunitários de Saúde

268- 339030- 0040- material de consumo R$ 2.000,00

 

2.054- Manut. Serviços de Fisioterapia/Academia

572- 339330- 4500- material de consumo R$ 15.000,00

660- 339030- 0040- material de consumo R$ 9.000,00

 

2.094- Convenio Rede Bem Cuidar

644- 339339- 4011- outros serviços de terceiros P.J. R$ 32.000,00

 

2.062- Programa Saúde Bucal

624- 339030- 0040- material de consumo R$ 4.000,00

 

2.035- Manut. Vigilância Sanitária

635- 339030- 0040- material de consumo R$ 2.000,00

 

1.010- Manut. Sec. De Agricultura

128- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 1.000,00

 

1.030- Aquisição de Maquinas e Veículos

374- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 1.000,00

 

1.055- Aquisição de Maquinas/Veículos Patrulha Agrícola

611- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 1.000,00

 

1.030- Aquisição de Maquinas e Veículos

168- 449052- 1051- equipamentos e material permanente R$ 63.500,00

 

2.066- Apoio Ações Terceira Idade

646- 339032- 0001- material, bem ou serviços de distribuição gratuita R$ 5.000,00

 

2.064- Apoio Pessoas com Deficiências

489- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 4.000,00

 

2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF

498- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 14.230,00

500- 339014- 0001- diárias pessoal civil R$ 1.000,00

505- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$ 1.000,00

 

2.063- Manut. Programa Bolsa Família

220- 339014- 1010- diárias civil R$ 3.000,00

222- 339030- 1010- material de consumo R$ 15.000,00

225- 339033- 1010- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00

229- 339039- 1010- outros serviços de terceiros P.J. R$ 5.000,00

 

2.065- Manut. Conselho da Assistência Social

482- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00

483- 339093- 0001- indenizações e restituições R$ 1.000,00

 

1.058- Aquisição de Terras Para Loteamento

603- 449061- 0001- aquisição de imóveis R$ 1.000,00

 

2.022- Apoio Programa Morar Melhor

233- 339048- 0001- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 45.000,00

 

1.021- Reserva de Contingencia

245- 999999- 0001- reserva de contingencia R$ 34.870,00 Total geral R$ 467.241,00

(quatrocentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e um reais).

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 12 DE NOVEMBRO DE 2024.

 

ALAIR CEMIN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

AOS 12 DE NOVEMBRO 2024.

 

CELSO BUSATTO

Secretário Municipal de Finanças. 


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:2119474D