ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4047/2026

LEI MUNICIPAL Nº 4047/2026

 

Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Fica incluído no Anexo de Ações e Metas da Lei Municipal nº 3931, de 08 de julho de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2026 a 2029, no Programa existente a seguinte Ação e Meta:

PROGRAMA: 0124 – DESPORTO COMUNITÁRIO

 

Descrição da Ação- Subação

Unidade Responsável

Tipo

Produto Bem ou Serviço

Unidade de Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

1.139 – Avançar Mais Esporte

Sec. Mun. de Educação

P

Área Construída

M2

2026

481,76

845.000,00

 

OBJETIVO: Construir e revitalizar espaços esportivos com a finalidade de proporcionar acessibilidade, convívio social, recuperação, modernização, embelezamento e inclusão das pessoas a prática de esportes.

 

Art. 2º Fica incluído no Anexo V da Lei Municipal nº 3957 de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, o seguinte programa, ação e meta:

PROGRAMA: 0124 – DESPORTO COMUNITÁRIO

 

Descrição da Ação- Subação

Unidade Responsável

Tipo

Produto Bem ou Serviço

Unidade de Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

1.139 – Avançar Mais Esporte

Sec. Mun. de Educação

P

Área Construída

M2

2026

481,76

845.000,00

 

OBJETIVO: Construir e revitalizar espaços esportivos com a finalidade de proporcionar acessibilidade, convívio social, recuperação, modernização, embelezamento e inclusão das pessoas a prática de esportes.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 26 DE MAIO DE 2026

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:2120088F