ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBI
Sec.da Fazenda
SEC.DA FAZENDA - HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº012/2026
O Município de Itacurubi torna pública a homologação do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº012/2026, Processo Administrativo Nº354/2026, conforme informações abaixo:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO.
Fundamento: Artigo 74, inciso III, alínea “c” da Lei 14.133/2021.
Empresa contratada: PAUSE & PERIN – ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 92.885.888/0001-05
Valor contratado: R$ 38.880,00
Homologação: 12/11/2026
GELSO DOS SANTOS SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Paola Prestes Spindola
Código Identificador:21262647