ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1990/2026

PORTARIA Nº 1990/2026

 

Designa servidores para exercerem a fiscalização da CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE Nº 203/2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 133/2023 e Decreto Municipal nº 88/2024, DESIGNA os servidores relacionados abaixo para atuarem como fiscais da CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE Nº 203/2026, entre o Município de Osório e a empresa JUSTICE AI LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 57.027.539/0001-51, devendo ser observado as atribuições previstas no Decreto nº 88/2024, conforme processo nº 33544/2026:

 

Titular: ISAQUE JOSIAS BERNARDINO, matrícula 5199-06

Suplente: BRENDA PALHANO OLIVEIRA, matrícula 6143-03

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 08 de outubro de 2026.

 

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA

Secretário de Administração 


Publicado por:
Kelen Cristian Silva
Código Identificador:213B8FF6