ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBERI

SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

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INEXIGIBILIDADE 06-2026

 

O Prefeito Municipal de Seberi/RS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 31, caput e inciso I e II da Lei Federal nº 13.019/14, torna público a Inexigibilidade 06/2026, Termo de Fomento entre o Município de Seberi-RS com a Liga Carnavalesca de Seberi - LIGASEB, Entidade Privativa Sem Fins Lucrativos, para custear despesas com a realização do Carnaval de Rua, auxiliando com estrutura adequada, programação gratuita e participação das Escolas de Samba locais, promovendo a valorização da cultura popular, inclusão social, fortalecimento da economia criativa e o incremento do turismo no Município de Seberi/RS, de acordo com o plano de trabalho e Lei Municipal nº 5.252/2026 em anexo, Contratada: Liga Carnavalesca de Seberi - LIGASEB, inscrita no CNPJ n.º 60.859.046/0001-92, valor total de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).

 

ADILSON ADAM BALESTRIN

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Paulo Roberto Frison
Código Identificador:2144E3F3