ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 100, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, QUE FICA RESPONSÁVEL PELA GOVERNANÇA SISTÊMICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO.
EDUARDO MARASCA, Prefeito Municipal de Independência, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 3.544, de 21 de outubro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Independência/RS para o período de 2026 a 2036;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 8º e 9º da referida Lei Municipal, que instituem o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização e estabelecem sua composição;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, com a finalidade de acompanhar, avaliar e propor estratégias para a implementação da Política Municipal de Alfabetização, conforme segue:
I - Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo:
Maiara Baiotto – Coordenadora Pedagógica e Articuladora Municipal RENALFA
Fernanda Galli Rodrigues – Coordenadora Municipal do Alfabetiza Tchê
II - Representante das equipes diretivas e coordenações pedagógicas das escolas municipais:
Tatiana Santos Piccinin – Coordenadora Pedagógica EMEF P. Getúlio Vargas
Viviane Keist – Diretora EMEF P. Getúlio Vargas
III - Representante dos professores alfabetizadores da Rede Municipal:
Mariane Pereira da Silva – Professora EMEF P. Getúlio Vargas
Maristela Juliana Klein - Professora EMEF P. Getúlio Vargas
IV - Representante do Conselho Municipal de Educação (CME):
Camile Dobler Dassow
Patricia de Fatima Vieira
Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização, observadas as disposições da Lei Municipal nº 3.544, de 21 de outubro de 2026:
I – Acompanhar a execução do Plano Municipal de Ação da Alfabetização;
II – Analisar periodicamente os indicadores e os resultados de aprendizagem obtidos nas avaliações internas e externas;
III – propor adequações, ações formativas e estratégias pedagógicas para o alcance das metas estabelecidas na Política Municipal de Alfabetização;
IV – Reunir-se ordinariamente, conforme cronograma definido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, e extraordinariamente, sempre que necessário;
V – Monitorar e acompanhar a evolução dos indicadores de alfabetização no Município, com base nos resultados das avaliações internas e externas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 27 DE OUTUBRO DE 2026.
EDUARDO MARASCA
Prefeito Municipal
MAURI GUILHERME RICHTER JOSIANE RIETH MARASCA
Secretário de Administração Secretária de Educação, Cultura, Desporto e Turismo
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Publicado por:
Flavia Borges Bomfim
Código Identificador:21547C86