ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.113, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2020.

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), junto a Secretaria Municipal de Saúde.

 

DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde, na seguinte rubrica:

08.00 – Secretaria Municipal de Saúde

08.03 – VINCULADO ESTADUAL

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Recurso: 4011 – Atenção Básica-PIES / Núcleo de Apoio a Atenção Básica

Programa de Trabalho: 0034 – Atenção Básica a Saúde

2.109 – Manutenção e Expansão da Atenção Básica a Saúde

3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal...............R$ 45.000,00

3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.........R$ 10.000,00

Art. 2º. Servirá como origem para cobertura do crédito especial, o seguinte recurso:

08.00 – Secretaria Municipal de Saúde

08.03 – VINCULADO ESTADUAL

2.109 - Manutenção e Expansão da Atenção Básica a Saúde

3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo(1637)............R$ 5.000,00

3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica(1640)............R$ 50.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, em 1° de dezembro de 2020.

 

DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA

Prefeito Municipal

 

Registre-se.

Publique-se.

 

LAONE PINEDO GUIMARÃES

Sec. Mun. Administração e Planejamento

Interino

 


Publicado por:
Vanessa Lourenço Dieter
Código Identificador:217D368D