ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2172/2019

Autoriza a Abertura de CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO e dá Outras Providências.

 

ANDRE DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO – no valor de R$-21.210,00 (Vinte e Um Mil duzentos e dez reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2019 na seguinte classificação:

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Unidade Orçamentária: 01 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Classif: 18.122.0014.2.100 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MEIO AMBIENTE

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 2324

Elem. Desp: 3.3.93.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ - 21.210,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO ESPECIAL autorizado no Artigo 1º, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Unidade Orçamentária: 02 – FAMMA – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Classif: 18.541.0014.2.104 – MANUT. DOS SERV. DE LICENCIAMENTO E FISC. AMBIENTAL

Recurso: 1202 – FMMA – APORTE RECURSO LIVRE

Conta: 893

Elem. Desp: 3.3.93.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.............R$ - 12.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçamentária: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA

Classif: 27.812.0007.2.079 – MANUT. DO DESP. AMADOR E DO CALENDARIO DE ESPORTES

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 460

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ - 5.000,00

Conta: 458

Elem. Desp: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO................................R$ - 4.210,00

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 06 dias do mês de Agosto de 2019.

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:2187D0A2