ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL 001/2021- LEI ALDIR BLANC
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI Nº 14.017/2020
“Edital de Prestação de Contas referente aos incisos II e III, ART. 2º da Lei Aldir Blanc”.
O Município de São Martinho, no uso de suas atribuições, juntamente com o Conselho Municipal de Cultura, torna público o Edital de Prestação de Contas da Lei Aldir Blanc, com base na Lei nº 14.017/2020, Decreto nº 10.064/2020 e Decreto Municipal nº 145/2020.
O prazo para prestação de contas, referente aos recursos recebidos do inciso II e III do Art. 2º da Lei Aldir Blanc, ficam assim definidos:
Entidades Culturais beneficiadas pelo inciso II: prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de celebração do Termo de Responsabilidade, conforme Art. 9º do Decreto Municipal nº 145/20;
Produtores Culturais beneficiados pelo inciso III: em até 60 (sessenta) dias, após o término do cronograma de execução do Plano de Trabalho, conforme item 11 do Edital de Seleção nº 001/20 e Ata nº 11/20 do Conselho Municipal de Cultura.
São Martinho/RS, em 12 de janeiro de 2021.
JEANCARLO HUNHOFF
Prefeito Municipal
LETÍCIA BOELTER DA SILVA
Secretário Interina de Administração
Publicado por:
Letícia Boelter da Silva
Código Identificador:21C5EBE2