ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ

administração

ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 75/2026

EDITAL Nº 75/2026

 

REVOGA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 72/2026 e 73/2026, QUE DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES PARA INSTALAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS NA FESTA DE EMANCIPAÇÃO DE BUTIÁ – 2026.

 

O MUNICÍPIO DE BUTIÁ/RS, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamamento Público nº 72/2026, destinado à seleção de pessoas jurídicas para a concessão de autorização onerosa para instalação e comercialização de alimentação e bebidas na Praça de Alimentação da Festa de Emancipação de Butiá – 2026;

CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 73/2026, que retificou o Edital de Chamamento Público nº 72/2026;

CONSIDERANDO que os shows previstos para a Festa de Emancipação de Butiá – 2026 foram cancelados;

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de adequação dos atos administrativos à nova programação do evento;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam REVOGADOS, por razões de interesse público, o Edital de Chamamento Público nº 72/2026 e o Edital nº 73/2026, que o retificou, referentes à seleção de vendedores ambulantes, na modalidade barraca ou trailer, para emissão de licenças eventuais e utilização de espaços públicos destinados à comercialização de alimentação e bebidas durante a Festa de Emancipação de Butiá – 2026.

Art. 2º Em decorrência da revogação dos Editais nº 72/2026 e nº 73/2026, ficam sem efeito as disposições, inscrições, autorizações e demais atos eventualmente decorrentes dos referidos Editais, ressalvados os efeitos que, por sua natureza ou por determinação legal, não possam ser desconstituídos.

Art. 3º Eventual realização de novo chamamento público para seleção de vendedores ambulantes, considerando a nova programação da Festa de Emancipação de Butiá – 2026, será objeto de edital próprio, a ser publicado oportunamente.

Art. 4º O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Butiá, de 08 de outubro de 2026.

 

JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rita de Cássia Kechinski Lima
Código Identificador:21C78C62