ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE

secretaria administração

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 64/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL LAJEADO DO BUGRE

C.N.P.J.: 92.410.448/0001-00

Município: LAJEADO DO BUGRE

 

DECRETO Nº 64/2026, de 25 de Agosto de 2026.

 

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 68.950,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS

07.001.10.301.13.2024-3.3.50.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$58.120,00

1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 58.120,00

 

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.003 - CONVENIOS ESTADO

07.003.10.423.13.2044-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$10.830,00

1.621.0000.0621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.830,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.003 - CONVENIOS ESTADO

 

07.003.10.301.13.2103-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$8.830,00

1.621.0000.0621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 8.830,00

 

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

09.001.4.451.15.2056-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E R$4.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.005 - CULTURA E DESPORTO

 

06.005.27.812.1032.2228-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$8.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00

 

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.003 - CONVENIOS ESTADO

 

07.003.10.301.13.2263-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$4.000,00

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 4.000,00

 

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.003 - CONVENIOS ESTADO

 

07.003.10.301.13.2103-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$2.000,00

1.621.0000.0621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.000,00

 

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001.4.122.3.2004-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE R$3.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.005 - CULTURA E DESPORTO

 

06.005.27.812.1032.2228-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$4.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00

 

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL

08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

 

08.001.8.244.14.2049-3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$18.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00

 

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001.4.122.3.2004-3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$1.060,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.060,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

04.001.4.123.16.2008-3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$1.060,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.060,00

 

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

09.001.17.512.19.2080-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$10.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

 

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS

 

07.001.10.301.13.1058-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$5.000,00

1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 25 de Agosto de 2026.

 

NELSON ALVES CHIUZA 

***.***.800-** 

Tesoureiro

 

RONALDO MACHADO DA SILVA

***.***.410-**

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aldrin Hert
Código Identificador:21F0E3C9