ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICIPIO DE SÃO VENDELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI N.º 1697 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

LEI N.º 1697 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

 

INSTITUI O “PALCO GERÂNIOS”, LOCALIZADO NA RUA COBERTA, COMO ESPAÇO OFICIAL DE APRESENTAÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO VENDELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica instituído o “Palco Gerânios”, localizado na Rua Coberta, como espaço oficial de manifestações culturais, artísticas e comunitárias do Município de São Vendelino.

Art. 2º O “Palco Gerânios” tem como objetivos:

I – valorizar e incentivar a produção cultural e artística local;

II – promover a integração entre comunidade, visitantes e artistas;

III – fortalecer a identidade cultural do município, simbolizada pela flor gerânio, flor-símbolo de São Vendelino;

IV – servir como ponto de encontro e convivência, em consonância com o caráter acolhedor e comunitário da cidade.

Art. 3º A denominação “gerânios” é uma homenagem à flor-símbolo do Município, que representa beleza, acolhimento, tradição e vitalidade, características que refletem a essência da comunidade vendelinense.

Art. 4º O Poder Executivo poderá, por meio da Secretaria Municipal competente:

I – regulamentar o uso do espaço;

II – promover ações de valorização artística e cultural;

III – adotar elementos visuais e paisagísticos que remetam aos gerânios, em sua decoração e ambientação.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO,

Aos dezenove dias do mês de novembro de 2025.

 

RÉGIS PAULO FRITZEN

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

CAREN ISABEL SCHNEIDER DALCIN

Secretária Municipal Geral de Governo  


Publicado por:
Priscila Weschenfelder do Monte
Código Identificador:21F5116A