ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: CRIA 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE MOTORISTA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E AUTORIZA 1 (UMA) CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do
Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei
Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica criada 01 (uma) vaga de motorista, no Art. 3º, II da Lei
Municipal nº. 1.937, de 10 de outubro de 2019, que instituiu a Estrutura
Organização do Município do Chuí, que passa a constar com a seguinte
redação:
“Art. 3º. A Estrutura Organizacional da Prefeitura a que se refere
essa Lei Compreende:
[...]
II. Quadro de Cargos de Provimento Efetivo [...]”
NOME DO
CARGO
QNTD. PROVIMENTO VENCIMENTO
Motorista 27 Efetivo R$ 1.606,94
Assinado por 2 pessoas: GIANI RAMOS LOPES e CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
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Art. 2º. Permanecem inalterados os demais artigos.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar
emergencialmente, 01 (um) motorista, com vencimento de R$ 1.606,94 (um mil
e seiscentos e seis reais e noventa e quatro centavos) pelo prazo de 06 (seis)
meses, podendo, desde que comprovada a sua necessidade, ser prorrogado
por igual período, com carga horária de 40 (vinte) horas semanais.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, DE 01 DE JULHO DE 2025.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Assinado por 2 pessoas: GIANI RAMOS LOPES e CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
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CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA (CPF 813.XXX.XXX-91) em 01/07/2025 16:51:44 GMT-03:00
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Publicado por:
Fabiana Ott Marini
Código Identificador:2206315C