ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 127/2026

Revoga a Portaria nº 411/2025 e nomeia os membros da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.798, de 24 de setembro de 2025, que institui o Programa de Valorização Profissional no Serviço Público Municipal, cria a Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação da Qualidade do Servidor e do Serviço Público – COMPAQ, reestrutura o estágio probatório semestral, estabelece critérios de desempenho, e dá outras providências,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 411/2025, de 26 de setembro de 2025.

 

Art. 2º NOMEAR os seguintes servidores para compor a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, com mandato coincidente ao semestre avaliativo:

 

 

Seguimento

Servidor

1

Servidor efetivo do Setor de Recursos Humanos

MARIZA DUARTE FARIAS

2

Servidor efetivo eleito

DENISE GIRARDON JULIEN

3

Servidor efetivo designado pelo Prefeito

ROSA MARTA DO AMARAL CAMARA

 

Art. 3º Compete à Comissão de Avaliação do Estágio Probatório acompanhar e avaliar o desempenho dos servidores em estágio probatório, observando os critérios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 1.798/2025, bem como emitir pareceres semestrais a serem encaminhados à COMPAQ para homologação e providências cabíveis.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

aos 15 Dias do Mês de abril de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:222F427D