ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DECRETO Nº 4448/2026

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e autorizado pela Lei Municipal nº4950/2026 de18 de agosto de 2026, DECRETA:

 

Art.1º.Fica aberto, no orçamento vigente, Crédito Especial no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais) conforme a classificação abaixo:

 

Órgão 03 – Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais

 

Unidade Orçamentária 301 – Governo e Relações Institucionais

 

- Rubrica 33.90.00, acesso (102) – r$12.000,00

 

Art. 2º. Servirá de cobertura ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior o excesso de arrecadação, respectivamente, em cada recurso vinculado.

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na presente data.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 15 de setembro de 2026.

 

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janiéle Andiara Hoisler
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