ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE N°05/2026-CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA 49º FESTIVAL DA CANÇÃO POPULAR ITALIANA
DESPACHO
Conforme o que consta no presente processo e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, mais especificamente o disposto no art. 74, inc. II, que prevê:
“Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
…
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;”
Torna público a justificativa para a INEXIGIBILIDADE na contratação da empresa ACADI-ASSOCIACAO CULTURAL ANIMA D'ITALIA E FOLCLORICO GIROTONDO, CNPJ/MF nº 11.147.952/0001-59, para realização de shows/baile com o Grupo “Girotondo” que ocorrerá no dia 16 (dezesseis) de maio de 2026, em comemoração do 49° FESTIVAL DA CANÇÃO POPULAR ITALIANA.
O Festival da Canção Popular Italiana, em sua 48ª edição, representa uma das mais tradicionais celebrações da cultura ítalo-brasileira na região, promovendo a valorização da herança musical, linguística e afetiva herdada dos imigrantes italianos. O evento é reconhecido por sua contribuição à preservação das tradições e por seu papel fundamental na integração da comunidade, reunindo famílias, artistas, visitantes e representantes da cultura local e regional.
O Grupo Girotondo é amplamente reconhecido na região sul pelo seu trabalho voltado à preservação da cultura ítalo-brasileira. Sua atuação destaca-se em eventos tradicionais e tem forte identificação com o público local, sendo presença constante em festividades que valorizam a herança dos imigrantes italianos. Trata-se de grupo com experiência comprovada, atuação destacada e compatibilidade direta com os objetivos culturais do evento.
Tal evento e despesas estão autorizadas junto a Lei Municipal n° 1.908 /2026, de 29 de abril de 2026.
Face o exposto, fundamentado na legislação pertinente, autorizo contratação de ACADI-ASSOCIACAO CULTURAL ANIMA D'ITALIA E FOLCLORICO GIROTONDO, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
Gabinete Do Prefeito Municipal De Protásio Alves/RS Aos 11 dias do mês de maio de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:22367D06