ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
LEI 3740/2022
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE ALVORADA O DIA DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CRISTIANO SCHUMACHER DA LUZ, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado no dia 21 de janeiro de cada ano.
Parágrafo único. O Dia de Combate à Intolerância Religiosa passa a integrar o calendário oficial de eventos de Alvorada.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Sala das Sessões, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois.
VER. CRISTIANO SCHUMACHER
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se:
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Diretor-Geral
Publicado por:
Andrea da Silva Amorim Fagundes
Código Identificador:226E17C1