ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 412/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 412/2026
Processo nº 464/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material elétrico para manutenção das instalações do Galpão Crioulo, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial SECULTIR, conforme termo de referência:
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ITEM |
QUT. |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
40 |
ABRAÇADEIRA PVC ½. |
R$ 01,52 |
R$ 60,80 |
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02 |
30 |
ADAPTADOR PVC ½. |
R$ 01,40 |
R$ 42,00 |
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03 |
25 |
CABO FLEX 2,5MM AZUL. |
R$ 03,38 |
R$ 84,50 |
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04 |
25 |
CABO FLEX 2,5MM PRETO. |
R$ 03,36 |
R$ 84,00 |
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05 |
25 |
CABO FLEX 4MM AZUL. |
R$ 06,02 |
R$ 150,50 |
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06 |
25 |
CABO FLEX 4MM PRETO. |
R$ 05,93 |
R$ 148,25 |
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07 |
15 |
CAIXA PVC 5 ENTRADAS ½. |
R$ 08,54 |
R$ 128,10 |
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08 |
03 |
DISJUNTOR 25.A. |
R$ 12,30 |
R$ 36,90 |
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09 |
15 |
ELETRODUTO PVC APARENTE ½. |
R$ 19,25 |
R$ 288,75 |
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10 |
01 |
FITA ISOLANTE 10M. |
R$ 06,44 |
R$ 06,44 |
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11 |
02 |
INTERRUPTOR DUPLO. |
R$ 23,50 |
R$ 47,00 |
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12 |
10 |
LUVA PVC ½. |
R$ 01,44 |
R$ 14,40 |
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13 |
50 |
PARAFUSO PHILIPS 3,5 X 25. |
R$ 00,15 |
R$ 07,50 |
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14 |
08 |
TAMPA CEGA PVC ½. |
R$ 03,46 |
R$ 27,68 |
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15 |
06 |
TOMADA DUPLA 10ª C/ PLACA. |
R$ 03,46 |
R$ 27,68 |
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Material: |
R$ 1.316,48 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.316,48 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: ROBSON BECKER CASSOL
CNPJ nº 09.144.152/0001-32
AV. JOÃO ISIDORO LORENTZ, n°148, CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade para atender às demandas de melhoria da infraestrutura do Galpão Crioulo, utilizado para atividades culturais, tradicionalistas, comunitárias e eventos. Os materiais serão adquiridos com recursos de Emenda Parlamentar destinados à revitalização do Galpão Crioulo, garantindo a correta aplicação do recurso e contribuindo para a melhoria das condições de utilização do espaço pela comunidade. Através da emenda impositiva n° 141 do Vereador Aci Cardoso.
2.2– Dos preços
Empresa: ROBSON BECKER CASSOL
CNPJ nº 09.144.152/0001-32
Valor global R$ 1.316,48 (um mil trezentos e dezeseis reais e quarenta e oito centavos);
Empresa: MATHEUS ILHA GONÇALVES
CNPJ nº 22.865.046/0001-06
Valor global R$ 1.420,50 (um mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta centavos).
Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L 99
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 510,75 (quinhentod e dez reais e setenta e cinco centavos).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: S.M CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL
Unidade: DP. DE CULTURA E EVENTOS
Ação: 2274
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2923
Despesa: 3510/3511
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Lais Moreira Figueiredo, Cargo: Secretária de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, Matrícula: 1596-2.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 08 de Setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:228C4F80