ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 412/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 412/2026

Processo nº 464/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material elétrico para manutenção das instalações do Galpão Crioulo, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial SECULTIR, conforme termo de referência:

 

ITEM

QUT.

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

40

ABRAÇADEIRA PVC ½.

R$ 01,52

R$ 60,80

02

30

ADAPTADOR PVC ½.

R$ 01,40

R$ 42,00

03

25

CABO FLEX 2,5MM AZUL.

R$ 03,38

R$ 84,50

04

25

CABO FLEX 2,5MM PRETO.

R$ 03,36

R$ 84,00

05

25

CABO FLEX 4MM AZUL.

R$ 06,02

R$ 150,50

06

25

CABO FLEX 4MM PRETO.

R$ 05,93

R$ 148,25

07

15

CAIXA PVC 5 ENTRADAS ½.

R$ 08,54

R$ 128,10

08

03

DISJUNTOR 25.A.

R$ 12,30

R$ 36,90

09

15

ELETRODUTO PVC APARENTE ½.

R$ 19,25

R$ 288,75

10

01

FITA ISOLANTE 10M.

R$ 06,44

R$ 06,44

11

02

INTERRUPTOR DUPLO.

R$ 23,50

R$ 47,00

12

10

LUVA PVC ½.

R$ 01,44

R$ 14,40

13

50

PARAFUSO PHILIPS 3,5 X 25.

R$ 00,15

R$ 07,50

14

08

TAMPA CEGA PVC ½.

R$ 03,46

R$ 27,68

15

06

TOMADA DUPLA 10ª C/ PLACA.

R$ 03,46

R$ 27,68

Material:

R$ 1.316,48

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.316,48

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: ROBSON BECKER CASSOL

CNPJ nº 09.144.152/0001-32

AV. JOÃO ISIDORO LORENTZ, n°148, CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade para atender às demandas de melhoria da infraestrutura do Galpão Crioulo, utilizado para atividades culturais, tradicionalistas, comunitárias e eventos. Os materiais serão adquiridos com recursos de Emenda Parlamentar destinados à revitalização do Galpão Crioulo, garantindo a correta aplicação do recurso e contribuindo para a melhoria das condições de utilização do espaço pela comunidade. Através da emenda impositiva n° 141 do Vereador Aci Cardoso.

 

2.2– Dos preços

Empresa: ROBSON BECKER CASSOL

CNPJ nº 09.144.152/0001-32

Valor global R$ 1.316,48 (um mil trezentos e dezeseis reais e quarenta e oito centavos);

 

Empresa: MATHEUS ILHA GONÇALVES

CNPJ nº 22.865.046/0001-06

Valor global R$ 1.420,50 (um mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta centavos).

 

Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L 99

CNPJ nº 04.415.928/0099-00

Valor global R$ 510,75 (quinhentod e dez reais e setenta e cinco centavos).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: S.M CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL

Unidade: DP. DE CULTURA E EVENTOS

Ação: 2274

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 2923

Despesa: 3510/3511

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Lais Moreira Figueiredo, Cargo: Secretária de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, Matrícula: 1596-2.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 08 de Setembro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:228C4F80