ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº 38/2026
TERMO ADITIVO Nº 38/2026
Vinculado ao Contrato nº 38/2022
Termo de Dispensa por Limite nº 11/2022
No Sistema Dispensa nº 1420/2022
Processo nº 1510/2022
Termo Aditivo celebrado entre o Município de Formigueiro, CNPJ nº 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, CEP 97210-00, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante denominado “Contratante” e a empresa Gestorum Consultoria Previdenciária Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 43.739.124/0001-04, com sede à Avenida Protasio Alves, nº 2854, sala 502, Bairro: Petrópolis, CEP 90.414-003, na cidade de Porto Alegre - RS, neste ato representada pelo Senhor Joel Fraga da Silva, inscrito no CPF sob nº 555.713.950-87 e RG nº 2032242717, brasileiro, residente e domiciliado à Rua Antônio Delapieve, nº 107, Bairro Distrito Mario Quintana, na cidade de Porto Alegre - RS, CEP 91.280-163, doravante denominada “CONTRATADA”, tem entre si como justo e contratado o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E DOS SERVIÇOS (INALTERADA):
1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Elaboração da Avaliação Atuarial e Nota Técnica para exercício de 2027, do RPPS do Município de Formigueiro/RS, (com data focal em 31/12/2026), em conformidade com os critérios e especificações exigidos pela Secretaria de Previdência Social e demais legislações pertinentes.
CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO E DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: (ALTERADA):
6.1. O valor total do contrato para os próximos 12 (doze) meses passa a ser de R$ 10.627,16 (dez mil e seiscentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos).
6.2. Os recursos necessários para cobertura do presente correrão à conta da seguinte rubrica:
Secretaria Municipal de Administração
Unidade: RPPS
Projeto atividade: 2123
Despesas 33.90.39 – Outros Serviços Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso – 01 livre
CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE DURAÇÃO (ALTERADA):
7.1. Este Termo Aditivo renova o contrato por 12 (doze) meses, a contar de 04 (quatro) de outubro de 2026.
E assim ajustados, assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo firmadas. As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Formigueiro, 18 de setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal - Contratante
GESTOR UM CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA LTDA
CNPJ nº 43.739.124/0001-04 - Contratada
Testemunhas:
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CPF nº
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CPF nº
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:2291C9F0