ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 508-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 508/2026
Processo nº 570/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento CABO FLEXÍVEL , conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
CABO FLEXÍVEL 6MM ROLO 100 METROS |
R$ 805,00 |
R$ 805,00 |
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Material: |
R$ 805,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 805,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: COOP TRITICULA SEPEENSE LTDA
CNPJ 97.225.346/0001-59
Av 9 de Outubro n°243, Bairro centro, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição do material, uma vez que este será utilizado na execução das manutenções veiculares que necessitam ser realizadas por esta Secretaria.
2.2– Dos preços
Empresa: COOP TRITICULA SEPEENSE LTDA
CNPJ 97.225.346/0001-59
Valor global R$ 805,00 (oitocentos e cinco reais).
Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L 99
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 829,00 (oitocentos e vinte e nova reais).
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 1.030,00 (mil e trinta reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ação: 2015
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1250
Despesa: 3553
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária de Educação, Matrícula: 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 21 de outubro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:22B6F4B7