ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 508-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 508/2026

Processo nº 570/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento CABO FLEXÍVEL , conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

CABO FLEXÍVEL 6MM ROLO 100 METROS

R$ 805,00

R$ 805,00

Material:

R$ 805,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 805,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: COOP TRITICULA SEPEENSE LTDA

CNPJ 97.225.346/0001-59

Av 9 de Outubro n°243, Bairro centro, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição do material, uma vez que este será utilizado na execução das manutenções veiculares que necessitam ser realizadas por esta Secretaria.

 

2.2– Dos preços

Empresa: COOP TRITICULA SEPEENSE LTDA

CNPJ 97.225.346/0001-59

Valor global R$ 805,00 (oitocentos e cinco reais).

 

Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L 99

CNPJ nº 04.415.928/0099-00

Valor global R$ 829,00 (oitocentos e vinte e nova reais).

 

Empresa: SABRINE INEU BASSAN

CNPJ nº 91.823.807/0001-80

Valor global R$ 1.030,00 (mil e trinta reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ação: 2015

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1250

Despesa: 3553

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária de Educação, Matrícula: 1617-9.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 21 de outubro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:22B6F4B7