ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 73, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.1626

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$201.590,00 distribuídos as seguintes dotações:

  

Suplementação ( + ) 201.590,00

Anulação

 

01 02 01 GABINETE DE APOIO GOVERNAMENTAL

16 04.122.0002.2002.0000 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 4.300,00

MANUT. GABINETE DO PREFEITO F.R.: 111500

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

01 03 03 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO

377 04.124.0025.2020.0000 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.300,00

MANUT. UNIDADE CONTROLE INTERNO F.R.: 111500

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

01 03 04 SETOR DE COMPRAS

382 04.121.0025.2021.0000 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.400,00

MANUT. SETOR DE COMPRAS F.R.: 111500

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

01 03 05 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

832 08.182.0025.2055.0000 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL 600,00

MANUT. DEFESA CIVIL - FUNDEC F.R.: 1104021701

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

001 001 GERAL

 

01 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

106 12.365.0005.2010.0000 GESTAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.600,00

MANUT. EDUCAÇAO INFANTIL- PRE ESCOLA F.R.: 2011500

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

Anulação

 

01 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

69 12.361.0006.2007.0000 ENSINO DE QUALIDADE 11.200,00

MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL F.R.: 2011500

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

261 12.361.0006.2007.0000 ENSINO DE QUALIDADE 10.000,00

MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL F.R.: 100111550

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

263 12.361.0018.2008.0000 TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE 14.500,00

MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR F.R.: 100211571

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

01 05 03 FUNDO DESEN. ENSINO E VAL. MAGISTERIO-FUNDEB

79 12.361.0006.2009.0000 ENSINO DE QUALIDADE 95.200,00

MANUTENÇÃO DO FUNDEB F.R.: 3111540

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

85 12.361.0006.2009.0000 ENSINO DE QUALIDADE 5.000,00

MANUTENÇÃO DO FUNDEB F.R.: 3111540

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

01 05 04 SETOR DE EVENTOS CULTURAIS E DESPORTO

761 13.392.0020.2098.0000 PROMOÇÃO DO ESPORTE E CULTURA 40,00

MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA E MUSEU F.R.: 111500

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

01 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

113 10.122.0010.2011.0000 SAUDE PARA TODOS 110,00

MANUT. UNIDADE DE SAUDE F.R.: 4011500

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

Anulação

 

01 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

124 10.122.0010.2011.0000 SAUDE PARA TODOS 6.000,00

MANUT. UNIDADE DE SAUDE F.R.: 4011500

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

125 10.301.0010.2045.0000 SAUDE PARA TODOS 1.800,00

APOIO SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE-CUSTEIO F.R.: 4011500

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

269 10.301.0010.2038.0000 SAUDE PARA TODOS 200,00

MANUT. EQUIPE SAUDE DA FAMILIA F.R.: 450011600

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

442 10.301.0010.2048.0000 SAUDE PARA TODOS 1.900,00

MANUT. FARMACIA PÚBLICA F.R.: 4011500

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

455 10.301.0010.2045.0000 SAUDE PARA TODOS 2.500,00

APOIO SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE-CUSTEIO F.R.: 4011500

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

631 10.302.0010.2062.0000 SAUDE PARA TODOS 320,00

PROGRAMA SAÚDE BUCAL F.R.: 450011600

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

01 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

131 20.608.0022.2012.0000 GESTÃO AGRICOLA E PRODUÇÃO 200,00

APOIO PRODUÇÃO AGRICOLA F.R.: 111500

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

459 20.608.0022.2051.0000 GESTÃO AGRICOLA E PRODUÇÃO 9.600,00

MANUT. DA PATRULHA AGRICOLA F.R.: 111500

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

Anulação

 

01 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

460 20.608.0022.2051.0000 GESTÃO AGRICOLA E PRODUÇÃO 120,00

MANUT. DA PATRULHA AGRICOLA F.R.: 111500

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

611 20.608.0022.1055.0000 GESTÃO AGRICOLA E PRODUÇÃO 2.320,00

AQUISIÇÃO DE MAQUINAS/VEICULOS PATRULHA AGRICO F.R.: 111500

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

01 07 02 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE

469 18.542.0024.2013.0000 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 700,00

MANUT. SERVIÇOS AMBIENTAIS F.R.: 111500

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

470 18.542.0024.2013.0000 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 60,00

MANUT. SERVIÇOS AMBIENTAIS F.R.: 111500

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

01 07 04 DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-DIP

467 20.608.0022.2042.0000 GESTÃO AGRICOLA E PRODUÇÃO 20,00

MANUTENÇÃO INSPEÇÃO SIM/POA F.R.: 111500

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

01 09 03 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

193 23.695.0009.2018.0000 TURISMO NO SALTO YUCUMA 3.000,00

MANUT. DPTO TURISMO F.R.: 111500

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

197 23.695.0009.2018.0000 TURISMO NO SALTO YUCUMA 16.100,00

MANUT. DPTO TURISMO F.R.: 111500

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Anulação

 

01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

314 08.244.0012.2056.0000 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 7.500,00

MANUT. PROGRAMA CRAS/PAIF F.R.: 110011660

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

  

01 02 03 CHEFE DE GABINETE

359 04.122.0002.2043.0000 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL -17.000,00

MANUT CHEFE DE GABINETE F.R. Grupo: 1 11500

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

01 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

65 12.361.0006.2007.0000 ENSINO DE QUALIDADE -64.000,00

MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL F.R. Grupo: 20 011500

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

001 001 GERAL

 

66 12.361.0006.2007.0000 ENSINO DE QUALIDADE -10.000,00

MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL F.R. Grupo: 20 11500

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

01 05 03 FUNDO DESEN. ENSINO E VAL. MAGISTERIO-FUNDEB

678 12.361.0006.2009.0000 ENSINO DE QUALIDADE -20.000,00

MANUTENÇÃO DO FUNDEB F.R. Grupo: 31 11543

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

01 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

111 10.122.0010.2011.0000 SAUDE PARA TODOS -6.070,00

MANUT. UNIDADE DE SAUDE F.R. Grupo: 40 11500

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

01 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

112 10.122.0010.2011.0000 SAUDE PARA TODOS -10.900,00

MANUT. UNIDADE DE SAUDE F.R. Grupo: 40 11500

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

474 10.301.0010.2045.0000 SAUDE PARA TODOS -8.000,00

APOIO SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE-CUSTEIO F.R. Grupo: 4011 11621

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

01 08 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E OBRAS

176 26.782.0014.2016.0000 TRANSPORTE RODOVIARIO -43.120,00

MANUT. DPTO DE MAQUINAS F.R. Grupo: 1 11500

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

01 12 01 RESERVA DE CONTINGENCIA

245 99.999.9999.1021.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA -22.500,00

RESERVA DE CONTINGENCIA F.R. Grupo: 1 11500

9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 GERAL

 

Anulação ( - ) -201.590,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

MIRO MULBEIER

Prefeito Municipal

340.611.850-04

 


Publicado por:
Ramon Ulisses Agnoletto
Código Identificador:22D4F055