ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 619, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.

Nomeia representante das Instituições de Ensino Superior de Alegrete para o Conselho Municipal da Educação – CMEA e revoga o Decreto nº 207/2017.

 

A PREFEITA MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município;

considerando o Ofício nº 078/2018/CMEA, encaminhado pela presidência do Conselho Municipal de Educação, o qual solicita a oficialização dos representantes das Instituições de Ensino Superior de Alegrete, para o referido Conselho;

considerando a reestruturação do Conselho Municipal de Educação, realizada através da Lei nº 6.020/2018;

considerando a necessidade de regularizar a situação do presente Conselho,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados para o Conselho Municipal da Educação – CMEA, as representações das Instituições de Ensino Superior de Alegrete, conforme a seguir especificados:

 

Titular: Carlos Aurélio Dilli Gonçalves – representante da UNIPAMPA

Suplente: Jane Margarete Vilaverde Gomes – representante da URCAMP

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a contar de sua publicação.

 

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 207, de 24 de abril de 2017.

 

Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 25 de outubro de 2018.

 

CLENI PAZ DA SILVA

Prefeita de Alegrete

 

Registre-se e publique-se:

 

JESSE TRINDADE DOS SANTOS

Secretário de Administração


Publicado por:
Jocemar Soares da Silva
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