ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA PORTARIA Nº 255/2026

OBJETO: Instaura Sindicância Investigatória para apuração de fatos relacionados à suposta utilização de máquinas, equipamentos, veículos, mão de obra ou outros recursos públicos municipais em imóvel de propriedade particular.

Fica designada para a condução dos trabalhos a Comissão instituída pela Portaria nº 230/2026, de 15 de julho de 2026, com as alterações promovidas pela Portaria nº 231/2026, de 15 de julho de 2026.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Orgânica Municipal e arts. 157, 158, inciso I, 161 e 162 da Lei Municipal nº 901, de 9 de setembro de 2010.

 

PRAZO: 30 (trinta) dias, contados da publicação da Portaria, para apresentação de relatório conclusivo.

 

DATA: 20 de agosto de 2026.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

PUBLIQUE-SE

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:2314C6FA