ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO GODÓI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.762/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES.

 

VALDI LUIS GOLDSCHMIDT, PREFEITO MUNICIPAL DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar de forma emergencial 04 (quatro) professores III (02 (dois) graduados em Matemática, e 02 (dois) graduados na área de Ciências da Natureza), conforme a Lei Municipal 2.136/2010, porém com regime de trabalho e carga horária específica conforme as necessidades das escolas e definidas no quadro a seguir:

 

Componente Curricular

Carga horária

Escola

Matemática

30h

EMEF São Luiz Gonzaga

Matemática

18h

EMEF São Miguel

Ciências

14h

EMEF São Miguel

Ciências

23h

EMEF São Luiz Gonzaga

 

§ 1º - As contratações supra são de caráter emergencial, com tempo de duração limitado a 6 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação até o mesmo período.

§ 2º - Os contratados terão assegurados os direitos previstos no art. 287 da Lei Municipal n.º1.120/95.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com recursos do FUNDEB.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 04 de fevereiro de 2020.

 

Registre-se e Publique-se

 

VALDI LUIS GOLDSCHMIDT

Prefeito

 

GENI MARIA SEIBEL

Secretária da Administração


Publicado por:
Fernanda Kunz Griebeler
Código Identificador:232549FC