ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 138/2026
DECRETO Nº 138, de 22 de outubro de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026 até o limite de R$ 107.390,71 (cento e sete mil, trezentos e noventa reais e setenta e um centavos) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
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03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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03.001 - Secretaria Municipal de Administracao |
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2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração |
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33390390000000000000.60 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 10.000,00 |
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06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
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06.001 - Secretaria Municipal de Educação |
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2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto |
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33191130000000000000.145 - Contribuições patronais |
R$ 5.204,47 |
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2015 - Manutenção do Ensino Fundamental |
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33191130000000000000.190 - Contribuições patronais |
R$ 13.125,23 |
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2020 - Merenda Escolar |
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33191130000000000000.211 - Contribuições patronais |
R$ 759,44 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 - Secretaria Municipal de Saúde |
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2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica |
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33390080000000000000.278 - Outros benefícios assistenciais |
R$ 2.435,19 |
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2062 - Transporte de Pacientes para Tratamento fora do Município |
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33190110000000000000.313 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 35.353,41 |
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33390140000000000000.317 - Diárias - civil |
R$ 15.000,00 |
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2064 - Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde |
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33190040000000000000.528 - Contratação por tempo determinado |
R$ 3.379,16 |
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08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA |
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08.001 - Secretaria Municipal de Agricultura |
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2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura |
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33190110000000000000.359 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 12.455,52 |
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33191130000000000000.361 - Contribuições patronais |
R$ 6.980,66 |
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09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. |
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09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc. |
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2049 – Man. das Ativ. da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social |
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33390080000000000000.386 - Outros benefícios assistenciais |
R$ 2.697,63 |
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Total.......... |
R$ 107.390,71 |
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
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02 - GABINETE DO PREFEITO |
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02.001 - Gabinete do Prefeito |
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2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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33190110000000000000.14 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 12.455,52 |
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33390140000000000000.18 - Diárias - civil |
R$ 15.000,00 |
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03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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03.001 - Secretaria Municipal de Administracao |
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2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração |
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33191130000000000000.53 - Contribuições patronais |
R$ 6.980,66 |
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33390080000000000000.54 - Outros benefícios assistenciais |
R$ 2.697,63 |
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2023 - Acessibilidade nos Prédios Públicos Municipais |
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33390390000000000000.73 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 10.000,00 |
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06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
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06.001 - Secretaria Municipal de Educação |
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2014 - Transporte Escolar |
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33191130000000000000.164 - Contribuições patronais |
R$ 19.089,14 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 - Secretaria Municipal de Saúde |
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2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica |
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33190110000000000000.268 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 38.732,57 |
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2061 - Média e Alta Complexidade |
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33390390000000000000.309 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 2.435,19 |
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Total....... |
R$ 107.390,71 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 22 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:2325C5F1