ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 138/2026

DECRETO Nº 138, de 22 de outubro de 2026

 

AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA

 

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026 até o limite de R$ 107.390,71 (cento e sete mil, trezentos e noventa reais e setenta e um centavos) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.

 

03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

03.001 - Secretaria Municipal de Administracao

 

2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

 

33390390000000000000.60 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 10.000,00

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

 

33191130000000000000.145 - Contribuições patronais

R$ 5.204,47

2015 - Manutenção do Ensino Fundamental

 

33191130000000000000.190 - Contribuições patronais

R$ 13.125,23

2020 - Merenda Escolar

 

33191130000000000000.211 - Contribuições patronais

R$ 759,44

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica

 

33390080000000000000.278 - Outros benefícios assistenciais

R$ 2.435,19

2062 - Transporte de Pacientes para Tratamento fora do Município

 

33190110000000000000.313 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 35.353,41

33390140000000000000.317 - Diárias - civil

R$ 15.000,00

2064 - Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde

 

33190040000000000000.528 - Contratação por tempo determinado

R$ 3.379,16

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

 

08.001 - Secretaria Municipal de Agricultura

 

2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura

 

33190110000000000000.359 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 12.455,52

33191130000000000000.361 - Contribuições patronais

R$ 6.980,66

09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.

 

09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.

 

2049 – Man. das Ativ. da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

 

33390080000000000000.386 - Outros benefícios assistenciais

R$ 2.697,63

Total..........

R$ 107.390,71

 

Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.001 - Gabinete do Prefeito

 

2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

33190110000000000000.14 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 12.455,52

33390140000000000000.18 - Diárias - civil

R$ 15.000,00

03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

03.001 - Secretaria Municipal de Administracao

 

2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

 

33191130000000000000.53 - Contribuições patronais

R$ 6.980,66

33390080000000000000.54 - Outros benefícios assistenciais

R$ 2.697,63

2023 - Acessibilidade nos Prédios Públicos Municipais

 

33390390000000000000.73 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 10.000,00

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2014 - Transporte Escolar

 

33191130000000000000.164 - Contribuições patronais

R$ 19.089,14

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica

 

33190110000000000000.268 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 38.732,57

2061 - Média e Alta Complexidade

 

33390390000000000000.309 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 2.435,19

Total.......

R$ 107.390,71

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 22 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

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Publicado por:
Elizabete Bombardelli
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