ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
SUMULA DE CONTRATOS E ADITIVOS 2026

Contratado: Telefônica Brasil S.A.

Modalidade: Dispensa de Licitação nº. 15/2024

Número do contrato: 25/2024

Número do Termo aditivo: 03

Fundamento legal: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços SMP (Serviço Móvel Pessoal) e Serviço Gestão de Dispositivos, para uso dos servidores da CONTRATANTE em atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com o fornecimento de linhas de acesso móvel pós-pago com fornecimento de chip gratuito.

Data de assinatura: 28/04/2026

Alteração contratual: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, findando em 02 de maio de 2027, a contar de 02 de maio de 2026, podendo ser prorrogado novamente, havendo interesse entre as partes, conforme Lei Federal nº 14.133/2021.

Alteração contratual: Fica reajustado o valor do contrato, tendo por base o IPCA auferido nos últimos 12 (doze) meses, que totalizou a variação de 4,14%, passando este a vigorar com o valor, passando a vigorar com o valor de R$ 32,71 referente à até 21 linhas telefônicas, sendo o valor mensal de até R$ 686,92.

Alteração Contratual: Pelo Presente Instrumento Altera-se a Cláusula Terceira, Item 3.4., Onde Constava “o Fiscalizador do Referido Contrato Será o Senhor Darlei Cecchin, Secretário Municipal do Administração e Fazenda, Matrícula 1.0465”, Faz-se Constar: “o Fiscalizador do Referido Contrato Será a Senhora Fabiane Costa, Secretária Municipal da Fazenda, Matrícula 1.0608”.

Alteração Contratual: Ratificam-se Todas as Demais Cláusulas e Condições Anteriormente Acordadas no Contrato em Epígrafe, Permanecendo Válidas e Inalteradas as Não Expressamente Modificadas Por Este Instrumento.

 


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:23369CAE