ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.572, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Artigo 62 da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o Processo nº 11.843/2025, resolve:

 

Art. 1º CONCEDER a servidora PÂMELA MARTINS FARIAS FRAGA matrícula 16425-3, cargo de DIRETOR DE ÁREA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 3 (três) meses de Licença Prêmio em Vantagens Pecuniárias, de acordo com o Art. 135 da Lei Municipal nº 88/1993.

§1º A concessão da Licença Prêmio diz respeito ao período aquisitivo de 2021/2026.

 

Art. 2º Esta Portaria e seus efeitos entram em vigor na presente data.

 

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita, ao trigésimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (30/09/2026).

 

RODRIGO AMADEO BATTISTELLA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se

Data supra

 

EDUARDO IVANOWSKI DA SILVA

Resp. p/ Secretaria Municipal de Administração


Publicado por:
Marcela Soares
Código Identificador:2366ECE1