ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA DA LEI Nº 10.368 - REPUBLICAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, no uso de suas atribuições legais indica a presença de equívoco, na duplicidade da epigrafe, no caput do art. 1º e no caput do art. 2º da Lei nº 10.368, de 19 de setembro de 2025, conforme segue:

 

Onde se lê:

L E I

 

HELIOMAR FRANCO, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 3.389.474,00 (três milhões trezentos e oitenta e nove mil quatrocentos e setenta e quatro reais), da seguinte forma:

 

Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito adicional especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem no excesso de arrecadação, recurso 1500, destinação 1001020-0020 MDE

 

Leia-se:

 

L E I

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 3.389.474,00 (três milhões trezentos e oitenta e nove mil quatrocentos e setenta e quatro reais), da seguinte forma:

 

Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, a que se refere o artigo anterior, terão origem no excesso de arrecadação, recurso 1500, destinação 1001020-0020 MDE

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 08 de outubro de 2025. 

.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:2377E5A4